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sábado, 15 de dezembro de 2018

Transição, Ministérios e Corrupção Marca Início Antecipado do Governo Bolsonaro.*


Meu último texto sobre Bolsonaro foi de 30 de outubro de 2018, com o título de “Governar ou Seguir Sendo Bolsonaro? Domingo Foi o Dia da Virada, Agora é Defender Direitos e a Democracia”. Lá eu tratava de questões ainda não muito concretas (ao menos não para alguns/mas?), mas agora já temos muitos elementos da transição, da nomeação dos/as ministros/as, de declarações políticas para o governo e dos novos escândalos da família Bolsonaro[i].

Preferi silenciar por alguns motivos, primeiro para deixar a emoção de alguns defensores de Bolsonaro acalmar, evitando a cegueira da vitória; depois eu precisava refletir sobre muitos aspectos pessoais e políticos que acabam sendo secundarizados em meio a complexidade do processo eleitoral; por fim, porque se eu for escrever sobre todas as arbitrariedade, equívocos ou ameaças de Bolsonaro, não vou mais parar de escrever, pois a linha ideológica de Bolsonaro é das piores que o Brasil já teve.

A postura ideológica do presidente eleito é uma mistura de Fernando Henrique Cardoso, com sua onda privatizante de entrega do patrimônio público brasileiro; com os generais da Ditadura e suas declarações de perseguição e morte aos que pensam diferente; de Sarney, arrumando uma “boquinha” para todos os seus filhos; além de já ter os escândalos para chamar de seu e de ter uma limitação intelectual tremenda sobre diversos temas relevantes para o Brasil; mas não para aqui, não podemos esquecer de Fernando Collor, não só pela pose, o partido irrelevante até antes das eleições e a caça aos marajás, mas pelas declarações de retirada de direitos e desmonte da Constituição de 1988.


Dividir Trabalhadores/as e Fragilizar a Defesa dos Direitos e do Brasil.

Tenho acompanhado algumas falas de pessoas que se acham os/as mega-super-ultra-pawer intelectual, especialistas em todos os temas, paladinos da moral e da ética. Muitas destas pessoas olhando único e exclusivamente para seus desejos e vontades individuais ou de grupos reduzidos, achando normal algumas mudanças como se não fossem alcançáveis pelas mesmas medidas. Outros/as fingindo não perceber o que se passa, com vergonha de reconhecer os equívocos do Governo Bolsonaro que ajudou a eleger. Governo este que já iniciou pela transição, composição do ministério e anúncios de propostas.

São servidores/as defendendo o fim do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho, sem perceber o impacto na vida dos/as trabalhadores/as fora do Serviço Público; são trabalhadores/as celetistas defendendo o fim de “privilégios” no Serviço Público como se essa categoria estivesse nadando em direitos e dinheiro; são pessoas que acreditaram em um suposto nacionalismo que já anunciou a entrega do nosso patrimônio público (Eletrobrás, Petrobrás, Caixa Econômica, Previdência e outras tantas empresas e políticas públicas).

Bolsonaro fala jargões e palavras fáceis e muitos/as se sentem representados/as ao ponto de não conseguir perceber a pancada que vem nas entrelinhas ou mesmo de forma explícita. Já são três anos de Temer, mas alguns seguem olhando para um retrovisor que pula estes três anos e cega no presente.
Uma coisa é certa, ele não enganou ninguém sobre as propostas acima, nem sobre a entrega do patrimônio brasileiro, nem sobre a deforrma da previdência, nem sobre os ataques aos servidores/as e trabalhadores/as com CLT, ele foi claro no Programa de Governo registrado no TSE e nas entrevistas. O problema é que muitos/as ficaram com foco nos jargões conservadores e de ódio ao passado (livrando Temer) e esqueceram o concreto, o Programa de Governo, as propostas que de fato batem com o real prometido e registrado, o negociado com o Poder Econômico.


Bolsonaro Já Mentiu Antes da Posse!

As primeiras mentiras de Bolsonaro estão no processo de articulação, no tamanho dos ministérios e no enfrentamento a corrupção. Estou vacinado, sei que alguns vão se apegar apenas a um ponto, dizendo ser menor, fugindo dos aspectos mais impactantes; outros/as vão jogar a culpa em terceiros; outros dizer que a culpa é do passado, livrando Temer, claro. Seguirei mesmo assim, sei que vai demorar para algumas pessoas, mas para outras a ficha já caiu; sei que muitos/as, em breve, estarão juntos/as na luta por nossos direitos.

Aqueles que cegaram ao acreditar no: “ele não é partido, é Brasil”, “não vai negociar com partidos”; são cegos/as desconhecedores/as do funcionamento do Congresso Nacional que acreditaram na enganação de Bolsonaro quando ele diz: “vou negociar com bancadas, não partidos”. As bancadas são partidárias, com líderes partidários que pesam sobre os votos e a fidelidade partidária. Não por acaso o peso do DEM, MDB e dele (Bolsonaro) ter o Presidente do PSL durante a campanha, Gustavo Bebianno, na pasta da Secretaria-geral da Presidência. Puro xadrez partidário.

O Bolsonaro dizia que formaria um ministério com 15 pastas, já vai em vinte, seja pela pressão da sua base partidária no Congresso Nacional; seja por pressão popular. O fato não é só ele mentir, não ter palavra; ficar como na campanha, dizendo e desdizendo as coisas; o problema maior é que onde ele cortou não impacta o poder econômico, mas o povo pobre.


Só Importa a Corrupção do Vizinho?

Não, eu não entendo que enfrentar a corrupção era a meta do Bolsonaro. Nunca achei, as pessoas com quem ele andava já anunciavam que a FARRA NÃO IA ACABAR, como não acabou. Claro que um/a ou outro/a desenganado/a acreditava nisso, mas na real acredito que boa parte não estava nem aí para isso, apenas queria seus valores conservadores no Poder, mesmo sendo conivente com a corrupção, afinal de contas muitos/as “defensores da moral e dos bons costumes” estão comemorando (ou silenciando) a composição do Governo Bolsonaro, vejamos alguns:

Casa Civil – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM), não só foi delatado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, como confessou ter recebido dinheiro de caixa dois da JBS;

Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes (o astronauta), investigado por atividade comercial proibida, o processo prescreveu e o pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário não foi atendido;

Ministério da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio - Paulo Guedes, investigado por fraudes em fundos de pensão em estatais (BNDES, PREVI, POSTALIS...); favorecido em fraude de corretora na Bolsa de Valores; desdobramento da lava-jato descobre esquema em empresa que Guedes é sócio (grupo Bozano);

Saúde – Deputado Luiz Madetta (DEM), investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois quando Secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, além de ter sido presidente de Plano de Saúde Privado.

Verdade, fraude em licitação é crime, mas não é corrupção ser presidente do Plano de Saúde Privado, é apenas deixar “a raposa cuidando do galinheiro”. Essa mesma reflexão serve para o fato do novo governo colocar no Banco Central um economista que fez carreira no Banco Santander (Roberto Campus Neto) e na Caixa Econômica quem, em sua tese de Doutorado, tratou sobre o processo de privatização do Brasil (Pedro Guimarães). Entendeu ou quer que desenhe?

Fala em nova política, mas está acompanhado de Deputados da velha política e ministros de governo anteriores, como Osmar Terra (Cidadania) e Wagner rosário (CGU), do Governo Temer, e Tarcísio Freitas (infraestrutura) e Joaquim Levi (BNDES), do Governo Dilma. Para que serve a crítica não transformadora? Deixar as coisas como estão?

As contradições não param aí, o Estado Democrático de Direito descrito na Constituição Cidadã de 1988 corre sérios riscos. No Ministério da Defesa o Brasil terá um assessor de Dias Toffoli (Fernando e Silva) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública o responsável pela prisão de Lula e que perdoou a corrupção do seu amigo de ministério Onyx Lorenzoni, sim estamos falando de Sergio Moro. Apenas mais uma das muitas provas da falta de isonomia no Judiciário brasileiro, que ainda sofre e cede as pressões vindas do exército, como confessou o general Villas Boas, em 11 de novembro 2018.

Até quando os/as “defensores da moral e dos bons costumes” irão calar diante da quadrilha formada por Bolsonaro? Até quando acharão comum fazer chacota da execução política de Marielle Franco? Até quando cairão na falácia do Poder Econômico que coloca a esquerda como bode expiatório e apresenta como alternativa a retirada dos poucos direitos que restam ao povo brasileiro? Até quando acharão normal e farão de conta que não percebem o impacto social das declarações de ódio que incitam violência de um grupo social contra o outro?


Torcer pelo Brasil ou Fazer pelo Brasil?

Não é uma questão de fé, como nas religiões; ou de torcida, como no futebol. Torcer pelo Brasil, ou seja, ficar olhando a política do próximo governo ser imposta, sem fazer algo para mudar o rumo, só vai piorar as coisas para ampla maioria do povo. Vejamos alguns pontos prometidos para o próximo ano e responda se as coisas vão melhorar:

  1. O Brasil terá uma carteira de trabalho com as cores da bandeira que vai significar abrir mão da CLT, é uma declaração de: “sou um trabalhador/as que aceita emprego sem 13º, 1/3 de férias ou licença maternidade”. Qual das duas carteiras o patrão vai querer? Existirá de fato o livre arbítrio ou o livre arbítrio ficará entre seguir desempregado ou ser emprego de forma precária? Acha que para aqui e o Servidor/a Público sairá ileso?
  2. Uma reforma da previdência que atenda ao mercado mais que a apresentada pelo Governo Temer. Se a proposta de Temer já significava o fim da aposentadoria e outros benefícios, imagine essa. Sim, lembre que não tem essa de direito adquirido não, isto é só para quem já tem os critérios atuais e deu entrada no pedido. Lembro ainda que essa medida é para Servidor Público, Celetistas e outros/as beneficiários/as da Previdência Social;
  3. Nomeação de ministros envolvidos em diversos escândalos de corrupção para garantir um governo de ética e transformação. Uma promessa desta tem alguma base material?
  4. Atacar privilégios de servidores/as sem mexer com Militares e Juízes;
  5. Diminuir ministério, mas ampliar secretarias e manter os demais cargos. A conhecida propaganda pra Inglês ver, enganar o besta, no popular;
  6. A terceirização ampla e irrestrita ameaça o serviço público, o próximo governo fala de acabar privilégios e joga celetistas contra servidores/as, para quem vai sobrar tudo isso?
  7. A entrega do patrimônio público para fazer caixa e pagar dívida pública, em forma mais ampla e degradante que a realizada por FHC, já foi anunciada e é parte do Programa de Governo do presidente eleito. Se esse método não resolveu lá atrás, por qual motivo uma mesma medida já testada e fracassada seria diferente agora?
Pois é, já começou e é preciso fazer pelo Brasil. Não podemos simplesmente esperar a materialidade das propostas acima, é preciso defender o que “conseguimos conquistar com braço forte”.

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[i] Não preciso aqui detalhar os novos escândalos da família Bolsonaro, o texto ficaria ainda maior do que já ficou, uma breve pesquisa em matérias e entrevistas com chefe da casa civil, filhos, esposa e com o próprio Bolsonaro já ajuda a entender esse processo. Caso ainda siga cego como antes das eleições, apoiando a corrupção de uns e de outros não, entra em contato e pede um carguinho ao Onyx Lorenzoni ou diretamente aos Bolsoanros, pelo visto não usam intermediários, eles mesmo metem o pé na lama.


* Texto escrito em 09 de dezembro de 2018 e publicado em 15 de dezembro de 2018. Mesmo sabendo que novos escândalos e novas ameaças a direitos podem surgir, esse é meu último texto político para o blog em 2018 antes do de feliz natal e feliz ano novo. Esse final de dezembro e começo de janeiro estarei dedicado para minha vida pessoal, com esposa e filha, produzindo e guardando energia para 2019, teremos muito por fazer.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Além da Crítica, Parabéns ao Governador e aos Militantes Sociais.



“Art. 1 º Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. (Lei estadual nª 11.230/2018).

Todos/as sabem a dureza da militância do PSOL na defesa dos seus ideais, seja nacionalmente ou aqui na Paraíba, nas críticas feitas ao atual governo ou para as velhas oligarquias derrotadas de forma explícita nas últimas eleições, mas aqui quero apenas parabenizar o Governador Ricardo Coutinho por duas ações da reta final do seu governo. Para não limitar nossas congratulações ao espaço institucional, parabenizo ainda o NEABI e o Religiões pela Democracia pelas ações relacionadas ao Dia dos Direitos Humanos.

Parabenizo o governador pela articulação, construção e aprovação da Lei Estadual nª 11.230/2018, que poderia facilmente ser chamada de Educação Livre e Democrática, não se fazem cidadãos pensantes sem o debate entre as diferenças e o reconhecimento dos avanços civilizatórios construídos pela Humanidade. Esta lei agora é parte de uma jornada democrática nacional que hoje (11/12/2018) tem mais uma vitória, o Projeto Escola Sem Partido (também conhecido como escola com mordaça) foi enterrado no Congresso Nacional para a atual legislatura.

A militância do PSOL esteve no Teatro Paulo Pontes para acompanhar a sanção da lei supracitada e para homenagem feita pelo Governo do Estado da Paraíba a três grandes e imprescindíveis mulheres: Elizabeth Teixeira, uma histórica lutadora da Reforma Agrária e da Liberdade; e Luiza Erundina e Marielle Franco (em memória), ambas militantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Mais uma vez parabéns ao Governador Ricardo Coutinho, agora pelo reconhecimento da luta dessas mulheres.

Eu não poderia esquecer a belíssima atividade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal da Paraíba (NEABI), que ontem fez o lançamento do livro “UPP: A Redução da Favela a Três Letras”, de autoria da companheira Marielle Franco; e do Religiões pela Democracia, que hoje (11/12/2018), em parceria com o Centro de Educação da UFPB, homenageará Marielle Franco com placa na Praça do CE, que será chamada por nós de Praça Marielle Franco. Parabéns aos companheiros/as, ficamos felizes de saber que somos muitos/as e fortes nessa luta.

O próximo Presidente da República tem feito declarações no caminho contrário aos avanços civilizatórios acordados mundialmente e fincados na Declaração Universal dos Direitos Humanos após as barbaridades do Fascismo e da II Guerra Mundial. Os atos de ontem e hoje não foram abstratos, são ações concretos na defesa dos direitos, da vida, da liberdade e da democracia.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Direitos Humanos para Seres Humanos, 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2 - 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948)[i]

Hoje, 10 de dezembro de 2018, é uma data que marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Alguns/mas, por ignorância ou por má fé, distorcem o que representa esse avanço civilizatório, avanço esse que não é nada comunista ou revolucionário, no sentido da ruptura mais radical, mas um avanço que vem no sentido de estabelecer uma nova ordem mundial após as barbaridades decorrentes da II Guerra Mundial e do Fascismo com seus inúmeros genocídios.

Direitos surgiram das tensões daquele período de negociações entre dois polos majoritários (politicamente, belicamente e economicamente). Um pacto mundial que delimita de forma objetiva o ser Humano como Sujeito de Direitos, entre estes o direito a Vida e a Liberdade sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer condição.

Nesse pacto mundial todos/as passam a ser reconhecidos enquanto pessoas perante a lei; a proibição da escravidão, servidão e tortura passa a ser reconhecida em termos legais, assim como a proteção contra qualquer discriminação. Nele ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, todos/as terão direito a igualdade, ao devido processo legal e a presunção de inocência. Homens e mulheres gozam de iguais direitos. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

No direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

No exercício de seus direitos e liberdades, os seres humanos não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Em outras palavras, defender o fascismo, a ditadura, a tortura ou a discriminação de outro ser humano, não é liberdade de expressão, mas ataque aos Direitos Humanos.

Para você, de coração bom, esses direitos não deveriam precisar sequer fazer parte de um tratado internacional, deveriam ser compreendidos como algo comum, algo natural para cada ser humano, mas na vida real não é bem assim que funciona. Infelizmente esse avanço civilizatório não é algo que possamos ter como perene, como uma conquista irrevogável. Verdade que não podemos descartar a possibilidade de uma sociedade igualitária, de respeito e dignidade para todos/as, mas também não podemos descartar a possibilidade de voltarmos ao período anterior a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao período das guerras mundiais e suas barbaridades.

O ataque aos Direitos Humanos é uma realidade constante, seja na negativa de direitos (saúde, educação, habitação, segurança...) para qualquer cidadão ou na execução de defensores/as dos Direitos Humanos, como os dois agricultores e militantes do MST, os companheiros Orlando e Rodrigo (executados na Paraíba menos de 48 horas antes do aniversário da Declaração), e a companheira Marielle Franco, homenageada em praticamente todas as ações alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos agendadas para acontecer na Paraíba.

A postura ideológica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é um perigo para esse avanço civilizatório em nosso país, ele já fez muitas falas que caminham no sentido contrário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de nomear ministros que vão nessa mesma linha de ataque aos direitos e a vida de determinados setores sociais. Lembrando que a Declaração é um tratado internacional que tem o Brasil como um dos seus signatários, tendo consequências econômicas e políticas para quem a desrespeitar.

As ações dessa semana, alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mostram que ganhar as eleições não significa um cheque em branco para por o Brasil em xeque com a quadrilha nomeada por Bolsonaro para seu Ministério[ii]. O presidente deixou ainda mais claro que a Farra Não Acabou, mas a população tem mostrado que existe muita força popular para defender nosso país.

Sigamos, por Direitos e Liberdade!




[i] Como não se trata de um texto acadêmico, não terei a preocupação de realizar citações nos direitos citados e aos artigos que os referenciam na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aqui não vou além deles, caso queiram conhecer a Declaração na integra, segue link com para texto completo: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html
[ii] Estou terminando último texto do ano sobre a corrução do governo Bolsonaro que já começou com a nomeação da quadrilha, os novos escândalos de corrupção da família Bolsonaro e as declarações políticas do que virá pela frente.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Homenagem Lida na Missa de 70 anos de Casamento da Vó Josa com o Vô Valdemar.


 Bodas de Vinho, Valdemar e Josina.

Uma coisa é como a história foi ou é, a outra é como cada um de nós a percebe. Aqui estamos falando de uma longa história de 96 anos como filho, homem, pai, avô e bisavô; de uma longa história de 86 anos (quase 87) como filha, mulher, mãe, avó e bisavó; de uma longa história de 70 anos de casamento. Não é todo dia que um casal completa bodas de vinho.

Nessa história posso falar como neto, como homem, como ser político, como amor. Não posso ser certeiro, mas posso falar como vi, ou imagino ter visto, e como ouvi, ou imagino ter escutado.

Levando em conta a ancestralidade, os quase 10 anos a mais de vida, vou começar em 17 de fevereiro de 1922, quando nascia Valdemar Holanda Freitas, que como disse para uma de suas filhas, a vida o desviou de ser um Camões. Pois ele nascia em meio a semana de arte moderna, momento de ruptura e reconstrução da cultura do nosso povo, do nosso tão diverso Brasil. Nasceu em meio as apresentações de Villa-Lobos e casou no mesmo ano que o maestro casou pela segunda vez, em 1948. Um homem que vejo como do campo, trabalhador rural, que gosta da vida, viola, aboio e repente.

Em 05 de novembro de 1931, no dia nacional da língua portuguesa, nascia Josina Moraes Freitas, que por ironia do destino, desafiando os preconceitos da época, mostrou que aprender a ler e escrever também era para mulher, mesmo que com uma vareta na areia, no pó, de onde viemos e para onde vamos, segundo outros versículos de uma das leituras feitas hoje. Conheci um pouco mais de vó Josa vendo com ela o anime “Vida Maria”, que conta a história de muitas Marias do nosso sertão, do nosso semiárido, sendo nossa vó uma dessas guerreiras. Uma mulher que vejo como da cidade, trabalhadora da casa e empreendedora, uma artesã que gosta da vida, da arte e da piada.

Casaram no religioso no Dia de Todos os Santos e no civil em uma Quarta-feira de Cinzas. O que isso significa? Para alguns, nada; mas eu li como uma vida de resistência, reflexão e ressignificação daquele 01 de novembro de 1948, até os dias de hoje.

Uma pausa para dizer que lembro de muitas piadas e cantorias na calçada. Da época que ainda existiam veados em nossa caatinga. Perdi as contas de quantos “dezintrose menino” ouvimos quando estávamos amontoados no meio da casa. Esses dias, cada um e cada uma já lembrou e ainda vai lembrar e refletir muito sobre nossa história.

15 filhos e filhas, a jovem a mais tempo nascida em 1949 e os jovens a menos tempo em 1969. Depois, segundo o último censo do IBGE, 27 netos e netas e 17 bisnetos e bisnetas, sendo a primeira nascida no mesmo 05 de novembro que a vó Josa, segunda-feira ainda temos festa, de 87 anos da vó e 17 anos da Luar.

Voltando… A partilha enchia a casa naquele 01 de novembro. Dali em diante, trabalho coletivo, nem de um, nem da outra, trabalho do casal, nenhum menos ou mais importante que o outro, construção coletiva, pesos diferentes, pesos divididos, mas pesos que recaiam primeiro sobre dois, depois sobre outros que chegavam e sentiam o peso dessa caminhada coletiva.

Sejam 96 ou 86 anos, ou mesmo 70 anos conjuntos, viveram e viram o que muitos de nós, em especial os mais novos, dentre os quais estou incluso, já que estamos falando de 5 décadas a menos que o vô, conhecemos apenas em livros, blogs, card de zap, ou de ouvir falar.

Em termos de sociedade viram a fome de muitos. O trabalho infantil em sua face mais dura. A naturalização de uma pisa como formação. A ditadura que protegia coronéis e comerciantes que vendiam nossa merenda escolar. As maiores secas da história, em tempo e impacto social. Mortes por doenças, hoje, as mais ridículas. Analfabetismo aos montes, escolas poucas e para poucos. Frentes de trabalho sem equipamentos de segurança ou direitos trabalhistas. Viram a naturalização da violência contra a mulher, os negros e os LGBT´s.

Viram direitos surgirem, entre eles a aposentadoria rural e por idade, que hoje ambos recebem. O surgimento de órgão de controle que antes eram inimagináveis na ditadura. Os antigos coronéis sumindo e a política se transformando. Viram escolas abertas para todos e todas, não estou aqui falando de qualidade, mas de pessoas sabendo ler, fazer conta e escrever, uma libertação que muitos não tiveram no passado e alguns não possuem no hoje. Viram a negritude ocupar espaço institucional e entre os nossos. A diversidade sair do armário, ser mais protegida e surgir entre os nossos. Viram a poliomielite, que alcançou nossa família, chegar a zero. Os hospitais públicos serem abertos aos montes e salvando alguns de nós. Grandes açudes serem construídos. Pessoas que não mais se submeteram a diárias que sequer pagavam a alimentação diária de suas famílias.
Quando vamos ficando mais velhos, as lembranças vão ficando mais nítidas ou a história nos é contada de forma mais objetiva. Nada disso que resgato é distante de nossas famílias. Entre filhos, netos e bisnetos, somos mais de 50. Minha filha já levou alguns bons carões, mas nunca dei um tapa, ajuda em casa, cursa o 2º ano, faz inglês há alguns anos, respeita os mais velhos, sabe que a vida e o cuidado das pessoas é para além da nossa família, é para toda sociedade. A pisa e a formação que levou o vô e vó, não é igual a que levou os filhos mais velhos, nem aos filhos mais novos, nem é igual a formação dos netos, netas, bisnetos e bisnetas. A estrutura social se transforma, se complexifica, nossos avós são parte da história, se transformaram com ela.

O Deus que conheci com meus avós é para além de um indivíduo, para além de uma única família, é para o desconhecido que almoçava em nossa mesa, a conta na caderneta que sabiam que jamais seria paga, o aluguel atrasado sem tensionar o despejo, a terra doada com vista privilegiada para Mombaça.

Uma história de acolhida, de filhos que vão e voltam, que ajudam e são ajudados, que se distanciam e se chegam, que erram e compreendem os erros de seu pai e sua mãe. Uma história de acolhida das primeiras tatuagens até as primeiras homoafetividades. Uma história onde a mãe de minha filha foi e é tão bem acolhida, como é minha atual esposa, com quem espero completar nossas bodas de vinho.

Aqui, ninguém conhece todas as histórias, nem todas as boas, nem todas as más histórias. Há alguns anos comecei a fazer muitas perguntas, derramei muitas lágrimas e dei muitos sorrisos. Muitas histórias não saberei, são únicas, de cada um de vocês; outras quem sabe eu conte no futuro; quem sabe vocês nos conte no futuro; outras eu não contarei, são segredos que ouvi e só conto com permissão; todos e todas aqui temos nossos segredos.

Que arrodeio duro e chato em dia de festa, alguns devem pensar agora; mas quem assim pensa, deve tá remoendo sua lembrança, doido para que ela volte para o arquivo, para quem tá do lado não abra sua boca, ou para quem tá do lado conte sua história. Mas digo tudo isso com amor, foi o que aprendi com meus avós, com minha mãe, com meus tios e tias, com meus primos e primas, com minha esposa, com minha filha e todos e todas que hoje estão em nossa família.

Afinal de contas, como em outra leitura: “sobre tudo, amai-vos uns aos outros” e acrescento, perdoai quando preciso, mas também quando possível, pois perdão não é faz de conta, assim como o amor não é da boca para fora. Perdoar e amar é um exercício cotidiano.

Amo minha vó Josa, amo meu vó Valdemar, os amo com os erros e os acertos de uma longa história; os amo compreendendo os diferentes momentos históricos que viveram; os amo e amo cada um e cada uma de vocês como vocês são, o que não significa seguirmos em nossos erros, mas buscar a capacidade de ressignificação que a história de nossos avós permite.

Amemos e respeitemos uns aos outros, umas as outras, uns as outras, como eles e elas são, não como queremos que sejam. Que a evolução prevaleça e o que foi ruim não volte, nem entre nós, nem entre os outros.

Vó, te amamos, Vô, te amamos. Feliz bodas de vinho!!!!!


Mombaça-CE, 01 de novembro de 2018.

Tárcio Holanda Teixeira
Neto, Filho, Sobrinho, Irmão, Primo, Pai, Marido.
Cidadão verde, amarelo e vermelho pau Brasil.

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Governar ou Seguir Sendo Bolsonaro? Domingo Foi o Dia da Virada, Agora é Defender Direitos e a Democracia.

“Não há derrota definitiva,
nem triunfo definitivo” (Mujica)

O momento que vivemos demanda reflexão e diálogo, dentro e (principalmente) fora das bolhas que vivemos. Demanda pensar o ontem, o hoje e o amanhã. Demanda saber nossos riscos e potencialidades. Demanda não fechar nossas posições como certas e definitivas. Demanda “baixar o muro” e ouvir o outro. Demanda debater e construir o novo que queremos.

Enquanto alguns chegaram para zombar e/ou "passar na cara" a vitória, eu optei por não aceitar provocação e antecipar algumas linhas, cinco laudas na verdade, sobre o que entendo como tarefas iniciais, coletivas e imediatas; sobre algumas incertezas e/ou condicionantes para um futuro próximo. Pois lá na frente, quando alguns elementos começarem a se concretizar, não chegarei com um simplório "eu disse", ao contrário, direi que é hora de respeito e trabalho coletivo.

Sintetizei aqui sobre a Virada Programática em disputa mais intensa desde 2016; a nova Câmara dos Deputados e o peso do Campo Popular na institucionalidade e nas ruas; sobre qual Bolsonaro teremos, se o do 1º turno, o do 2º turno ou o presidente das declarações do dia da vitória, pois entendo que daí sairá as principais consequências desses depois, de qual Brasil teremos e queremos; e reflito nas últimas linhas sobre segurança e resistência, pois nossa defesa é nosso grito, jamais nosso silêncio.


Sim, Virada, Virada Programática! Explicarei.

A postura programática iniciada no desgoverno Temer, com algumas medidas aprovadas com o voto de Bolsonaro e outros Deputados Federais, a exemplo da Reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional 95, não teve sequência devido a reação popular (e aproximação das eleições) que conseguiu impedir a aprovação da Reformada Previdência e outros medidas que viriam na sequência. Agora o Programa de Governo eleito nas urnas acelera o Programa que Temer tentou impor e não conseguiu. Quem votou para derrotar o PT, ganhou a derrota do PT e, de brinde, o Programa de Governo registrado no TRE.

O próprio Temer já deu sinal verde para Bolsonaro, este dizendo sim, o primeiro vai por em pauta no Congresso Nacional, ainda nessa legislatura, a Reforma da Previdência, sim a que conhecemos.

O Programa de Temer, que não tinha voto e legitimidade, agora vai tentar ser imposto pelo Presidente Eleito, já que se trata de um Programa inscrito na Justiça Eleitoral e vitorioso nas urnas (Não vou entrar em debate de Caixa 02 ou Fake News).

A Proposta de Brasil em disputa intensificada em 2016, que teve uma vitória parcial com Temer, sai fortalecida nas urnas agora em 2018 (por mais que muitas/os não tenham lido esse Programa). A prometida Redução do Estado vai recair diretamente sobre aposentadorias, patrimônio público (Correios, Petrobrás, Banco do Brasil, Amazônia, Eletrobras e outro), direitos sociais, servidor/a e serviço público.

A questão é, nem sempre quem ganha leva! Vivemos uma democracia (ao menos por enquanto) com Presidente e Congresso Nacional. Boa parte do que consta no Programa de Bolsonaro depende de Emenda Constitucional, que precisa do voto de 308 Deputados Federais dos 513 que tomarão posse em 2019 e de amplo apoio popular.


A “Nova” Câmara dos/as Deputados/as

O Povo Mostrou que quer renovação. Mais da metade dos/as Deputados/as perderam seus mandatos. O PSDB e o PMDB, agentes diretos do golpe de 2016 e da aprovação das medidas de Temer, tiveram a uma derrota da história, o primeiro perdeu 25 Deputados, o segundo 32. O PT, com toda luta midiática pelo antipetismo, segue sendo a maior bancada com 56 Deputados; o PSOL dobrou a bancada eleita, agora tem 10 Federais; o PDT com 28 (9 a mais); PSB com 32; PCdoB com 09; e PPL com 01; isso sem contar outros partidos e suas divisões (foram eleitos Deputados de 30 partidos); e a forma como o Parlamento irá olhar a nova disposição do povo em renovar o Congresso.

Tendo a acreditar que será mais difícil para Bolsonaro aprovar Emenda Constitucional do que foi para Temer. Isso é bom para Democracia e para os direitos ainda garantidos na Constituição de 1988.

O PSL, partido de Bolsonaro, apesar de ser (a preço de hoje) a segunda bancada na Câmara dos Deputados, com 52 Deputados Federais (entre eles Alexandre Frota, o Príncipe Luiz Philippe O. Bragança e mais de dezena entre militares e delegados), teve essa bancada eleita com uma unidade programática que não vai além da pauta conservadora de ultradireita conservadora nos costumes. Esta pauta (em sua maioria) para ser aprovada precisará de Emenda Constitucional ou de longo debate sobre as cláusulas pétreas (Aborto Legal, Redução da Maioridade Penal, Função Social da Propriedade, Pena de Morte). Tendo a acreditar que a fragilidade dessa bancada não irá ajudar tanto na condução do novo governo, mas é dela, e da postura que venha a ter o Bolsonaro, que nossa Democracia pode ser posta em risco.


Qual Bolsonaro Teremos?

Arriscado avançar em um tema como esse poucos dias após as eleições, mais arriscado ainda quando não fazemos uma boa revisão bibliográfica, mas vou seguir. No discurso pós-vitória, para quem acompanhou as declarações de antes e durante o processo eleitoral, o Bolsonaro foi cuidadoso no trato d@s opositores/as e das liberdades individuais, imagino que isso tenha relação com a expectativa de governabilidade.

Nossa legislação não mudou e não é simples por em prática as declarações de ódio e antidemocráticas feitas pelo Presidente eleito no 1º e no 2º Turno. As declarações pós-vitória, se mantendo, aliviará as tensões existentes no país no que diz respeito as liberdades individuais e democráticas. Aqui temos apenas incertezas, tudo depende da postura do Bolsonaro na disputa por implementar seu Programa de Governo, de forma propositiva e disputa institucional ou com declarações de ódio transmitidas para as ruas.

Vimos diversos casos de violência, segundo os próprios agressores, instigados pelas declarações de Bolsonaro. Para seguir a violência e perseguição a opositores não precisa de mudança de legislação, a postura de uma liderança pode incendiar o país e ainda tentar tirar o corpo fora ao dizer que não pode ser responsabilizado pelos atos dos outros (como disse Bolsonaro em outras oportunidades). Mas agora, no cargo que ocupará, em meio a tantas diferenças no Congresso, as pendências do processo eleitoral, e ao Vice que tem Bolsonaro, ele precisará ter mais cuidado para garantir a tão falada governabilidade.

Em outras palavras, não temos ideia até onde vai o Bolsonaro ao perceber que suas propostas contra o povo não serão aprovadas com facilidade. E não será “apenas” pelo peso da nova Câmara dos Deputados ou pela divisão que seguem em nosso país (Haddad teve mais de 47 milhões de votos; PT, PSB, PDT e PCdoB somam 09 governadores/as; 100% dos estados do Nordeste disseram não ao Projeto Bolsonaro - sendo todas as cidades do Ceará, Piauí e Sergipe). Soma-se a tudo isso o fato de  mais de 42 milhões de pessoas que não foram votar, votaram branco e votaram nulo, estes, ao lado dos votos no Haddad, totalizaram mais de 90 milhões de brasileiros/as que disseram não ao Programa defendido por Bolsonaro.

Lembremos ainda que o debate sobre o desmascaramento de alguns Fake News teve impacto social, reduzindo certos compartilhamentos, foi educativo e não terá mais o mesmo impacto na sociedade (não estou dizendo que deixarão de existir). Essa questão não é menor, pois eles (os Fake News) tiveram impacto no resultado eleitoral, mas não darão base de sustentação para nenhum governo.

Vou além, o que vai defender nossa democracia e nossos direitos é o que foi feito no segundo turno, as milhões de pessoas que foram para as ruas em todo Brasil. Uma mobilização bem superior ao que foi feito por Bolsonaro na campanha e na comemoração da vitória, aqui não falo em votos (claro), mas das ruas como espaço democrático da luta por direitos.

Nós, povo, fizemos bonito, não foi o PT, não foi o PSOL, não foi um partido, mas a unidade dos/as lutadores/as sociais, a unidade do povo, de muitos que há tempos não ia para atos, de muitos que nunca foram para atos. A unidade coletiva por direitos é, também, a luta contra o fascismo.


Ódio ou Democracia, que Brasil Queremos/Teremos?

Na quinta-feira (25 de outubro) ouvi a seguinte frase: “Segunda eles vão ver o que é bom!”. Isso pode significar muita coisa, inclusive os casos de violência contra mulheres e LGBTs que ocorreram no pós-resultado, um desses casos aqui na Paraíba na noite de 29 de outubro de 2018. Contudo, longe do quadro que alguns esperavam para os primeiros dias pós-eleição. Cuidado, atenção e organização coletiva é o que precisamos no momento. O medo deve ser sinal de alerta, não de paralisia.

Lembremos que segunda-feira chegou e nossa legislação é a mesma, quem espanca é agressor e deverá ser preso, da mesma forma quem estupra e mata, seja civil, seja militar. Claro, o estrago Bolsonaro já fez com suas declarações encorajando o ódio e o preconceito guardado no peito de muitos, vai demorar a reestabelecer uma “normalidade” (que, como sabemos, já era impactante).

Os homens brancos, héteros e vermelhos, em especial os que andam em grupos de amigos, ainda não sentiram na pela a violência em curso, a covardia desses agressores é seletiva, é baseada especialmente no machismo, na LGBTfobia e no racismo. Os agressores são covardes, medrosos de encarar o um a um.

As declarações de Bolsonaro na vitória podem frear esse processo, ele falou da democracia, das liberdades individuais e do respeito a constituição, apresentando a intenção de construir algumas Emendas Constitucionais.

Em outras palavras, respeitar a legislação de hoje e, consequentemente, a punição de agressores e corruptos (a exemplo de Temer que em breve, pela lei, poderá ser preso) de hoje e do amanhã, é central para democracia. Ninguém tem carta branca para agredir diferenças de gênero, orientação sexual, raça ou ideológica.

Tentar mudar a legislação, desde que respeite as cláusulas pétreas, é democrático, desde que respeitando também a vontade popular, a participação popular e o parlamento.

Penso que só assim, respeitando a legislação e não instigando o ódio, será possível um governo de Bolsonaro; do contrário, serão anos de instabilidade e caos em nosso Brasil, que não é governado pelo PT desde abril de 2016.


Fortalecer nossa Resistência é Garantir nossa Segurança

Lembremos que só ampliamos no segundo turno quando mostramos nossa cara, quando colamos nossos adesivos, quando vestimos nossas camisas, quando ocupamos as ruas, quando fomos para os bairros bater porta a porta.

Verdade que os crimes de ódio contra negros, LGBTs e mulheres, não foram inventados por Bolsonaro; mas também é verdade que as declarações anteriores a vitória ajudaram a encorajar alguns covardes que agem na escuridão ou na vantagem numérica.

Nas reuniões do PSOL, desde o primeiro turno, eu tenho dito: o ódio e o preconceito que fiquem no armário. Vamos mostrar nossa posição política. Vamos agir sobre a lei que temos. Vamos andar em grupo. Vamos denunciar toda e qualquer agressão. Vamos usar da legítima defesa quando for possível. Vamos correr e denunciar quando for necessário. Vamos sempre contactar advogados/as populares para evitar ambientes hostis e garantir o devido processo legal. Vamos mapear locais de agressão e registrar as caraterísticas dos agressores para que sejam punidos.

Nossa defesa é nossa organização coletiva em partidos, movimentos, grupos antifascistas, grupos de amigos/as. Nossa defesa é nosso grito, jamais o silêncio.


Voltando ao Início, Lutar Por Direitos é Lutar Contra o Fascismo!

Caso Bolsonaro queira governar, ele terá que respeitar a lei e as diferenças, do contrário as feridas do processo eleitoral, os mais de 80 milhões que não votaram em Bolsonaro, os 30 partidos representados no Congresso Nacional e a força das ruas, buscarão restabelecer a Ordem e o Progresso, afinal de contas, foi a bandeira que ganhou as eleições. Agora é a disputa sobre qual Ordem e qual Progresso, se para o mercado ou para as cidades, se para o poder econômico ou para o povo.

Existe grande possibilidade de que Bolsonaro não tenha força para impor o Programa Eleito, para isso ele precisará recuar na postura autoritária e debater institucionalmente. Diante disso existe grande possibilidade de Temer, com o apoio de Bolsonaro, antecipar a aprovação da deReforma da Previdência. Será a primeira tarefa da resistência democrática, defender nossa aposentadoria, agora com a força da mobilização que demostramos no segundo turno.

No segundo turno ficou claro que as mobilizações não foram e não são de um partido, mas de uma ideia coletiva de democracia e justiça social que faz intercessões as mais diversas com indivíduos, movimentos, partidos, povos tradicionais e originários. É hora de baixar muro, evitar hegemonismos e construir sínteses.

Não é da boca para fora, não são nossas palavras de ordem, não são nossas crenças, a questão é objetiva, Lutar por Direitos é Lutar Contra o Fascismo. A história não acabou, a luta não acabou, não ganhamos, mas não perdemos!


João Pessoa, 30 de outubro de 2018.


Tárcio Teixeira
Presidente do PSOL/PB
Militante Verde, Amarelo e Vermelho do Pau Brasil