23 de abril de 2015 eu presenciei mais um grande
ataque a democracia. Após ouvir uma apresentação de péssima qualidade
feita pela Secretária de Educação de João Pessoa, Edilma Ferreira da Costa, que
durou aproximadamente duas horas, quase dez vezes mais que o tempo regimental
da Câmara Municipal de João Pessoa, as pessoas e entidades presentes foram
proibidas de falar e fazer seus questionamentos.
Pela primeira vez o Conselho Regional de Serviço
Social 13ª Região/Paraíba (CRESS/PB) foi barrado em uma Audiência Pública, fato
que jamais ocorreu em outra Câmara Municipal da Paraíba ou na Assembleia
Legislativa da Paraíba. Medida promovida pelo Vereador Durval Ferreira (PP) que
sequer permitiu ao Vereador Raoni Mendes (PDT) fazer a justificativa da
Audiência Pública, mesmo tendo sido Raoni o autor do requerimento de convocação
da Secretária de Educação. Benilton Lucena não teve o mínimo de pudor em apoiar
a arbitrariedade do Presidente da Câmara e foi além, apelou para o regimento
com o objetivo de impedir as questões de ordem vindas dos Vereadores de
oposição.
A indignação dos presentes foi emblemática, com
exceção da claque levada dos gabinetes da Secretaria de Educação.
A Secretária Edilma foi convocada para apresentar
as contas dos gastos do FUNDEB, contudo, a representante do Prefeito Luciano
Cartaxo (PT) só falou a palavra FUNDEB nas últimas três lâminas da sua
apresentação, após 1h28min de uma apresentação de péssima qualidade que tentava
apresentar uma Educação distante da realidade, mais parecia uma projeção, um
desejo longe de ser realidade.
Enquanto Presidente do CRESS/PB,
representando politicamente mais de cinco mil e quinhentos profissionais
inscritos na entidade, tive meu direito de fala negado em uma Audiência
Pública, um ataque aos valores republicanos, mas como não sou de calar ou
curvar aos desejos do Poder, seguem algumas breves reflexões sobre a fala da
representante de Cartaxo:
1.
Falou em democracia, mas novamente não tivemos direito de falar em busca
de uma educação de qualidade, novamente não tivemos a oportunidade do diálogo;
2.
Mostrou fotos de escolas que seriam de referência e não apresentou prazo
para solucionar os gigantescos problemas de estrutura em dezenas de escolas da
Rede, como mostram as fotos divulgadas nas redes sociais pelos/as
trabalhadores/as da educação e familiares;
3.
Foram apresentadas fotos de bonitos pratos com almoço e lanche, mas não
foi explicado os motivos das crianças da escola Chico Xavier lancharem
(ou terem lanchado) pipoca com suco no que é a primeira refeição para muitos
deles;
4.
Apresentaram uma lista de escolas como climatizadas fossem, mas a mesma
escola Chico Xavier, presente na lista apresentada, não é
climatizada;
5.
Disseram das 1300 convocações, mas esconderam que centenas não tomaram
posse ou já pediram para sair, seguindo majoritariamente a política dos
contratos precarizados;
6.
Alegraram o público ao apresentar ampliação das matrículas e não
disseram o resultado do crescimento financeiro decorrente dessa ampliação;
7.
Os novos ventiladores mostrados em fotos pontuais não batem com a
realidade, basta uma breve visita na Escola Augusto dos Anjos;
8.
A propaganda das escolas de tempo integral foi constante, mas em nenhum
momento falaram da falta de banheiros e outras tantas condições necessárias para
garantir a permanência dos estudantes nas escolas;
9. A Secretária
foi convocada para fazer a prestação de contas do FUNDEB e não fez.
Por fim, quero parabenizar os
Vereadores da oposição (Raoni, Lucas e Renato) por ter tentado garantir o
direito de fala das pessoas e entidades presentes, sugerindo, inclusive, que o
cidadão falasse antes dos Vereadores. Além de parabenizar, quero deixar minha
solidariedade democrática e republicana a esses parlamentares que foram, em
nosso ponto de vista, publicamente desrespeitados por Durval Ferreira,
Presidente da Câmara que se perpetua na Presidência da Câmara servindo ao
Prefeito do dia.
Gestores e parlamentares que não
prezam pela democracia, jamais respeitarão e contribuirão com a educação.
Acreditemos nas pessoas e em nosso poder de mudança.
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