Uns chamam de privatização, outros de terceirização e alguns
de concessão; não vou aqui tratar de semântica ou expressões legais; mas de
passar o que é publico para o privado, isso é privatização. Estamos falando de
privatização das rodoviárias, isso mesmo, sobre o processo de entrega das
rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande (propagandeado como suspenso e/ou
cancelado); os representantes do (des)Governo Ricardo Coutinho estão anunciando
esse processo como concluso.
O processo de privatização das rodoviárias foi iniciado em
2002, naquele ano os Deputados Estaduais aprovaram a “lei nº 7.118” , regulamentação que
autorizou “[...] o Poder Executivo a outorgar mediante
concorrência pública, através do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado
da Paraíba – DER/PB, a concessão onerosa dos serviços de administração,
operação e manutenção, incluindo exploração comercial, dos Terminais
Rodoviários de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras.”
Vamos aos números (assim
evito ser acusado de “ideologismo”):
Fonte: Jornal da Paraíba (05 de julho de 2013) e Edital do DER/PB.
É ou não é um grande negócio para iniciativa
privada? Facilmente é possível constatar que a soma do
déficit com os valores estimados para a reforma das rodoviárias (R$3.937.902,35) é inferior ao valor de
um ano (R$7.726.680,00) arrecadado
com taxa de embarque a R$4,00, valor permitido no edital de licitação. Antes
que alguém fale em prejuízo para o Governo do Estado na administração das
rodoviárias, gostaríamos de lembrar que, enquanto política pública de
mobilidade urbana, não podemos entender o déficit apresentado como prejuízo,
mas garantia de um direito, assim como é na política de saúde e educação.
Um militante
do Movimento Passe livre vem respondendo na Justiça a acusação de ter
inviabilizado a Licitação das Rodoviárias, o Presidente da Comissão de Licitação
afirma que terá que realizar outra Licitação; quando abrimos o Jornal da
Paraíba, de 08 de janeiro de 2014, o mesmo Presidente da Comissão de Licitação
anuncia como ganhadora a Empresa SOCICAM, a mesma empresa que, um mês antes da
licitação, os comerciantes da Rodoviária anunciavam (durante Plenária do Movimento Passe Livre) que ganharia o processo. Qual a verdade? A licitação foi ou não
concluída?[2]
Não
para por aí, na mesma matéria anteriormente citada lemos que: “Até a segunda
quinzena do mês de janeiro o DER enviará a ordem de serviço para a empresa
responsável pelas obras” (Jornal da Paraíba, 08 de janeiro de 2014). Quem de
fato será responsável pela obra? A suposta ganhadora do processo licitatório ou
o DER/PB?
Será que o combustível usado pelos ônibus que
passam pela Rodoviária de João Pessoa e Campina Grande tem ligação com a refinaria
de Pasadena (EUA)? Olha a CPI...
[1]
“8.1. A proposta comercial deverá ser preenchida conforme modelo do ANEXO V – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL,
devendo ser assinada pelo representante licitante ou procurador constituído,
considerado o disposto na cláusula 15.1 do ANEXO
III – MINUTA DE CONTRATO, a qual corresponderá ao valor de R$500.000,00
(quinhentos mil reais), e o percentual sobre a receita bruta ofertado pela
Licitante, que será pago mensalmente ao PODER
CONCEDENTE a partir do 37º (trigésimo sétimo) mês do contrato.” (Edital –
Concorrência nº 007/2013).
[2] Essas e
outras informações sobre a licitação das rodoviárias foram solicitadas
oficialmente ao DER por Tárcio Teixeira em 16 de abril de 2014.
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