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terça-feira, 26 de novembro de 2019

Ditadura, Dados Históricos e Minhas Memórias!



Nunca é tarde para relembrar a história, era Ditadura Militar: a fome era marca do período, em 1975 alcançávamos o número de 72 milhões de desnutridos/as, éramos 107 milhões de brasileiros/as; não existia educação para todos/as, o analfabetismo estava em 32,9% (1970); não tínhamos saúde descentralizada, PSF, UPA, nada disso existia, o que tínhamos eram 90 crianças mortas a cada 1000 nascidas vivas (1973), para ter uma base comparativa, em 2016, quando esse número voltou a crescer, eram 14 mortes a cada 1000; entre 1970 e 1974, em plena Ditadura Militar, o Banco Nacional de Habitação funcionou apenas como fonte de financiamento de moradia e obras de infraestrutura, a falta de uma política de habitacional, em um dos períodos de intensa transferência da população do meio rural para o urbana, foi responsável pela expansão e consolidação das moradias precárias nos formatos conhecidos como favelas e palafitas; a dívida externa brasileira cresceu 32 vezes com a ditadura militar, em 1985 totalizava mais de 105 bilhões de dólares.

Vivi as consequências da ditadura militar, nasci em 1977, no sertão do Ceará, não tive que aprender a ler escondido com um pedaço de pau na mão, como minha avó, mas vi comerciantes venderem a merenda escolar na bodega da frente da escola onde eu estudava, apesar do enorme carimbo de proibida venda, quem iria denunciar em tempos de chumbo? Vivi ainda a inflação galopante da primeira metade dos anos 1980, seja nas feiras em Recife, para onde fomos levados por nossa mãe em busca de melhores condições vida (movimento de muitos/as de nós nordestinos), seja novamente no sertão, em Mombaça, onde eu ia vender os deliciosos pães que minha mãe fazia nos escritórios perto de casa. Do mesmo período lembro das vezes que entrei na fila da merenda para pegar o lanche e repassar para os coleguinhas que não tinham em casa a comida que eu tinha, passamos dificuldades, eu sei, mas a dor da fome não lembro de ter passado, sei que não esqueceria.

A descrição anterior é apenas um pedacinho da precária realidade brasileira dos anos da ditadura militar que por um bom tempo impôs sua estória (com “e” mesmo) por meio das ameaças, das perseguições, da força, da tortura, da morte, sendo o Ato Institucional nº 5 o mecanismo usado para supostamente legalizar seus crimes. O mesmo AI5 que defende Guedes e a família Bolsonaro.

Não cheguei até aqui para baixar a cabeça, não cheguei até aqui para calar, não chegamos até aqui para ficarmos acovardados e retornar para clandestinidade, se Bolsonaro quer o AI5, que vá Ao Inferno 5 vezes e na quinta fique por lá. Quem não leu o AI5, abaixo vão alguns pontos do que representou esse crime histórico da ditadura militar.

Nenhum passo atrás.
Tárcio Teixeira
Trabalhador Brasileiro

ATO INSTITUCIONAL nº 5 (13 de dezembro de 1968)

1.      Fechamento do Congresso Nacional e centralização do poder - “O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República”.
2.      Intervenção nos Estados e Municípios - “O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição”.
3.      Suspender Direitos Políticos e Cassar Mandatos Escolhidos pelo Povo - “No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”.
4.      Desmonte do Judiciário, Ministério Público e Serviço Público - “Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo”.
5.      Fim do habeas corpus (legaliza o abuso de autoridade) - “Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular".
6.      Fim da Justiça - "Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos".