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sábado, 15 de dezembro de 2018

Transição, Ministérios e Corrupção Marca Início Antecipado do Governo Bolsonaro.*


Meu último texto sobre Bolsonaro foi de 30 de outubro de 2018, com o título de “Governar ou Seguir Sendo Bolsonaro? Domingo Foi o Dia da Virada, Agora é Defender Direitos e a Democracia”. Lá eu tratava de questões ainda não muito concretas (ao menos não para alguns/mas?), mas agora já temos muitos elementos da transição, da nomeação dos/as ministros/as, de declarações políticas para o governo e dos novos escândalos da família Bolsonaro[i].

Preferi silenciar por alguns motivos, primeiro para deixar a emoção de alguns defensores de Bolsonaro acalmar, evitando a cegueira da vitória; depois eu precisava refletir sobre muitos aspectos pessoais e políticos que acabam sendo secundarizados em meio a complexidade do processo eleitoral; por fim, porque se eu for escrever sobre todas as arbitrariedade, equívocos ou ameaças de Bolsonaro, não vou mais parar de escrever, pois a linha ideológica de Bolsonaro é das piores que o Brasil já teve.

A postura ideológica do presidente eleito é uma mistura de Fernando Henrique Cardoso, com sua onda privatizante de entrega do patrimônio público brasileiro; com os generais da Ditadura e suas declarações de perseguição e morte aos que pensam diferente; de Sarney, arrumando uma “boquinha” para todos os seus filhos; além de já ter os escândalos para chamar de seu e de ter uma limitação intelectual tremenda sobre diversos temas relevantes para o Brasil; mas não para aqui, não podemos esquecer de Fernando Collor, não só pela pose, o partido irrelevante até antes das eleições e a caça aos marajás, mas pelas declarações de retirada de direitos e desmonte da Constituição de 1988.


Dividir Trabalhadores/as e Fragilizar a Defesa dos Direitos e do Brasil.

Tenho acompanhado algumas falas de pessoas que se acham os/as mega-super-ultra-pawer intelectual, especialistas em todos os temas, paladinos da moral e da ética. Muitas destas pessoas olhando único e exclusivamente para seus desejos e vontades individuais ou de grupos reduzidos, achando normal algumas mudanças como se não fossem alcançáveis pelas mesmas medidas. Outros/as fingindo não perceber o que se passa, com vergonha de reconhecer os equívocos do Governo Bolsonaro que ajudou a eleger. Governo este que já iniciou pela transição, composição do ministério e anúncios de propostas.

São servidores/as defendendo o fim do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho, sem perceber o impacto na vida dos/as trabalhadores/as fora do Serviço Público; são trabalhadores/as celetistas defendendo o fim de “privilégios” no Serviço Público como se essa categoria estivesse nadando em direitos e dinheiro; são pessoas que acreditaram em um suposto nacionalismo que já anunciou a entrega do nosso patrimônio público (Eletrobrás, Petrobrás, Caixa Econômica, Previdência e outras tantas empresas e políticas públicas).

Bolsonaro fala jargões e palavras fáceis e muitos/as se sentem representados/as ao ponto de não conseguir perceber a pancada que vem nas entrelinhas ou mesmo de forma explícita. Já são três anos de Temer, mas alguns seguem olhando para um retrovisor que pula estes três anos e cega no presente.
Uma coisa é certa, ele não enganou ninguém sobre as propostas acima, nem sobre a entrega do patrimônio brasileiro, nem sobre a deforrma da previdência, nem sobre os ataques aos servidores/as e trabalhadores/as com CLT, ele foi claro no Programa de Governo registrado no TSE e nas entrevistas. O problema é que muitos/as ficaram com foco nos jargões conservadores e de ódio ao passado (livrando Temer) e esqueceram o concreto, o Programa de Governo, as propostas que de fato batem com o real prometido e registrado, o negociado com o Poder Econômico.


Bolsonaro Já Mentiu Antes da Posse!

As primeiras mentiras de Bolsonaro estão no processo de articulação, no tamanho dos ministérios e no enfrentamento a corrupção. Estou vacinado, sei que alguns vão se apegar apenas a um ponto, dizendo ser menor, fugindo dos aspectos mais impactantes; outros/as vão jogar a culpa em terceiros; outros dizer que a culpa é do passado, livrando Temer, claro. Seguirei mesmo assim, sei que vai demorar para algumas pessoas, mas para outras a ficha já caiu; sei que muitos/as, em breve, estarão juntos/as na luta por nossos direitos.

Aqueles que cegaram ao acreditar no: “ele não é partido, é Brasil”, “não vai negociar com partidos”; são cegos/as desconhecedores/as do funcionamento do Congresso Nacional que acreditaram na enganação de Bolsonaro quando ele diz: “vou negociar com bancadas, não partidos”. As bancadas são partidárias, com líderes partidários que pesam sobre os votos e a fidelidade partidária. Não por acaso o peso do DEM, MDB e dele (Bolsonaro) ter o Presidente do PSL durante a campanha, Gustavo Bebianno, na pasta da Secretaria-geral da Presidência. Puro xadrez partidário.

O Bolsonaro dizia que formaria um ministério com 15 pastas, já vai em vinte, seja pela pressão da sua base partidária no Congresso Nacional; seja por pressão popular. O fato não é só ele mentir, não ter palavra; ficar como na campanha, dizendo e desdizendo as coisas; o problema maior é que onde ele cortou não impacta o poder econômico, mas o povo pobre.


Só Importa a Corrupção do Vizinho?

Não, eu não entendo que enfrentar a corrupção era a meta do Bolsonaro. Nunca achei, as pessoas com quem ele andava já anunciavam que a FARRA NÃO IA ACABAR, como não acabou. Claro que um/a ou outro/a desenganado/a acreditava nisso, mas na real acredito que boa parte não estava nem aí para isso, apenas queria seus valores conservadores no Poder, mesmo sendo conivente com a corrupção, afinal de contas muitos/as “defensores da moral e dos bons costumes” estão comemorando (ou silenciando) a composição do Governo Bolsonaro, vejamos alguns:

Casa Civil – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM), não só foi delatado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, como confessou ter recebido dinheiro de caixa dois da JBS;

Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes (o astronauta), investigado por atividade comercial proibida, o processo prescreveu e o pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário não foi atendido;

Ministério da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio - Paulo Guedes, investigado por fraudes em fundos de pensão em estatais (BNDES, PREVI, POSTALIS...); favorecido em fraude de corretora na Bolsa de Valores; desdobramento da lava-jato descobre esquema em empresa que Guedes é sócio (grupo Bozano);

Saúde – Deputado Luiz Madetta (DEM), investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois quando Secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, além de ter sido presidente de Plano de Saúde Privado.

Verdade, fraude em licitação é crime, mas não é corrupção ser presidente do Plano de Saúde Privado, é apenas deixar “a raposa cuidando do galinheiro”. Essa mesma reflexão serve para o fato do novo governo colocar no Banco Central um economista que fez carreira no Banco Santander (Roberto Campus Neto) e na Caixa Econômica quem, em sua tese de Doutorado, tratou sobre o processo de privatização do Brasil (Pedro Guimarães). Entendeu ou quer que desenhe?

Fala em nova política, mas está acompanhado de Deputados da velha política e ministros de governo anteriores, como Osmar Terra (Cidadania) e Wagner rosário (CGU), do Governo Temer, e Tarcísio Freitas (infraestrutura) e Joaquim Levi (BNDES), do Governo Dilma. Para que serve a crítica não transformadora? Deixar as coisas como estão?

As contradições não param aí, o Estado Democrático de Direito descrito na Constituição Cidadã de 1988 corre sérios riscos. No Ministério da Defesa o Brasil terá um assessor de Dias Toffoli (Fernando e Silva) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública o responsável pela prisão de Lula e que perdoou a corrupção do seu amigo de ministério Onyx Lorenzoni, sim estamos falando de Sergio Moro. Apenas mais uma das muitas provas da falta de isonomia no Judiciário brasileiro, que ainda sofre e cede as pressões vindas do exército, como confessou o general Villas Boas, em 11 de novembro 2018.

Até quando os/as “defensores da moral e dos bons costumes” irão calar diante da quadrilha formada por Bolsonaro? Até quando acharão comum fazer chacota da execução política de Marielle Franco? Até quando cairão na falácia do Poder Econômico que coloca a esquerda como bode expiatório e apresenta como alternativa a retirada dos poucos direitos que restam ao povo brasileiro? Até quando acharão normal e farão de conta que não percebem o impacto social das declarações de ódio que incitam violência de um grupo social contra o outro?


Torcer pelo Brasil ou Fazer pelo Brasil?

Não é uma questão de fé, como nas religiões; ou de torcida, como no futebol. Torcer pelo Brasil, ou seja, ficar olhando a política do próximo governo ser imposta, sem fazer algo para mudar o rumo, só vai piorar as coisas para ampla maioria do povo. Vejamos alguns pontos prometidos para o próximo ano e responda se as coisas vão melhorar:

  1. O Brasil terá uma carteira de trabalho com as cores da bandeira que vai significar abrir mão da CLT, é uma declaração de: “sou um trabalhador/as que aceita emprego sem 13º, 1/3 de férias ou licença maternidade”. Qual das duas carteiras o patrão vai querer? Existirá de fato o livre arbítrio ou o livre arbítrio ficará entre seguir desempregado ou ser emprego de forma precária? Acha que para aqui e o Servidor/a Público sairá ileso?
  2. Uma reforma da previdência que atenda ao mercado mais que a apresentada pelo Governo Temer. Se a proposta de Temer já significava o fim da aposentadoria e outros benefícios, imagine essa. Sim, lembre que não tem essa de direito adquirido não, isto é só para quem já tem os critérios atuais e deu entrada no pedido. Lembro ainda que essa medida é para Servidor Público, Celetistas e outros/as beneficiários/as da Previdência Social;
  3. Nomeação de ministros envolvidos em diversos escândalos de corrupção para garantir um governo de ética e transformação. Uma promessa desta tem alguma base material?
  4. Atacar privilégios de servidores/as sem mexer com Militares e Juízes;
  5. Diminuir ministério, mas ampliar secretarias e manter os demais cargos. A conhecida propaganda pra Inglês ver, enganar o besta, no popular;
  6. A terceirização ampla e irrestrita ameaça o serviço público, o próximo governo fala de acabar privilégios e joga celetistas contra servidores/as, para quem vai sobrar tudo isso?
  7. A entrega do patrimônio público para fazer caixa e pagar dívida pública, em forma mais ampla e degradante que a realizada por FHC, já foi anunciada e é parte do Programa de Governo do presidente eleito. Se esse método não resolveu lá atrás, por qual motivo uma mesma medida já testada e fracassada seria diferente agora?
Pois é, já começou e é preciso fazer pelo Brasil. Não podemos simplesmente esperar a materialidade das propostas acima, é preciso defender o que “conseguimos conquistar com braço forte”.

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[i] Não preciso aqui detalhar os novos escândalos da família Bolsonaro, o texto ficaria ainda maior do que já ficou, uma breve pesquisa em matérias e entrevistas com chefe da casa civil, filhos, esposa e com o próprio Bolsonaro já ajuda a entender esse processo. Caso ainda siga cego como antes das eleições, apoiando a corrupção de uns e de outros não, entra em contato e pede um carguinho ao Onyx Lorenzoni ou diretamente aos Bolsoanros, pelo visto não usam intermediários, eles mesmo metem o pé na lama.


* Texto escrito em 09 de dezembro de 2018 e publicado em 15 de dezembro de 2018. Mesmo sabendo que novos escândalos e novas ameaças a direitos podem surgir, esse é meu último texto político para o blog em 2018 antes do de feliz natal e feliz ano novo. Esse final de dezembro e começo de janeiro estarei dedicado para minha vida pessoal, com esposa e filha, produzindo e guardando energia para 2019, teremos muito por fazer.

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