Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir
em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2 - 1. Todo ser humano tem capacidade para
gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção
de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião
política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento,
ou qualquer outra condição.
(Declaração Universal dos Direitos
Humanos, 10 de dezembro de 1948)[i]
Hoje,
10 de dezembro de 2018, é uma data que marca os 70 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Alguns/mas, por ignorância ou por má fé, distorcem o que
representa esse avanço civilizatório, avanço esse que não é nada comunista ou
revolucionário, no sentido da ruptura mais radical, mas um avanço que vem no
sentido de estabelecer uma nova ordem mundial após as barbaridades decorrentes
da II Guerra Mundial e do Fascismo com seus inúmeros genocídios.
Direitos
surgiram das tensões daquele período de negociações entre dois polos majoritários
(politicamente, belicamente e economicamente). Um pacto mundial que delimita de
forma objetiva o ser Humano como Sujeito de Direitos, entre estes o direito a Vida
e a Liberdade sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo,
língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou
social, riqueza, nascimento, ou qualquer condição.
Nesse pacto mundial todos/as passam a ser reconhecidos enquanto
pessoas perante a lei; a proibição da escravidão, servidão e tortura passa a
ser reconhecida em termos legais, assim como a proteção contra qualquer
discriminação. Nele ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, todos/as
terão direito a igualdade, ao devido processo legal e a presunção de inocência.
Homens e mulheres gozam de iguais direitos. Todo ser humano tem direito à
liberdade de pensamento, consciência e religião.
No direito à liberdade de opinião e expressão inclui a
liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias.
Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. A
instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade
humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas
liberdades fundamentais.
No exercício de seus direitos e liberdades, os seres
humanos não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos
objetivos e princípios das Nações Unidas. Em outras palavras, defender o
fascismo, a ditadura, a tortura ou a discriminação de outro ser humano, não é
liberdade de expressão, mas ataque aos Direitos Humanos.
Para você, de coração bom, esses direitos não deveriam
precisar sequer fazer parte de um tratado internacional, deveriam ser compreendidos
como algo comum, algo natural para cada ser humano, mas na vida real não é bem
assim que funciona. Infelizmente esse avanço civilizatório não é algo que
possamos ter como perene, como uma conquista irrevogável. Verdade que não podemos
descartar a possibilidade de uma sociedade igualitária, de respeito e dignidade
para todos/as, mas também não podemos descartar a possibilidade de voltarmos ao
período anterior a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao período das guerras
mundiais e suas barbaridades.
O ataque aos Direitos Humanos é uma realidade constante, seja
na negativa de direitos (saúde, educação, habitação, segurança...) para
qualquer cidadão ou na execução de defensores/as dos Direitos Humanos, como os
dois agricultores e militantes do MST, os companheiros Orlando e Rodrigo (executados na Paraíba menos de 48 horas
antes do aniversário da Declaração), e a companheira Marielle Franco, homenageada
em praticamente todas as ações alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos agendadas para acontecer na Paraíba.
A postura ideológica do presidente eleito, Jair Bolsonaro,
é um perigo para esse avanço civilizatório em nosso país, ele já fez muitas falas
que caminham no sentido contrário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
além de nomear ministros que vão nessa mesma linha de ataque aos direitos e a
vida de determinados setores sociais. Lembrando que a Declaração é um tratado
internacional que tem o Brasil como um dos seus signatários, tendo consequências
econômicas e políticas para quem a desrespeitar.
As ações dessa semana, alusivas aos 70 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, mostram que ganhar as eleições não significa um
cheque em branco para por o Brasil em xeque com a quadrilha nomeada por
Bolsonaro para seu Ministério[ii]. O presidente deixou
ainda mais claro que a Farra Não Acabou, mas a população tem mostrado que
existe muita força popular para defender nosso país.
Sigamos, por Direitos e Liberdade!
[i] Como não se trata de um texto
acadêmico, não terei a preocupação de realizar citações nos direitos citados e
aos artigos que os referenciam na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aqui não vou além deles, caso queiram conhecer a Declaração na integra, segue
link com para texto completo: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html
[ii] Estou terminando último texto do
ano sobre a corrução do governo Bolsonaro que já começou com a nomeação da
quadrilha, os novos escândalos de corrupção da família Bolsonaro e as declarações
políticas do que virá pela frente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Oi gente, comentem e façam sugestões! Abraço.