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sábado, 22 de dezembro de 2018

Feliz Natal? Feliz Ano Novo? Para quem?


Claro que desejo um feliz natal e um feliz ano novo para minha família, meus amigos, minhas amigas e para população que vem sendo usurpada em seus direitos e sofrendo diante da postura dos poucos que controlam a política em nosso país e só a usam para o enriquecimento próprio e de seus líderes econômicos. A pergunta é: teremos um feliz natal e feliz ano novo?

Digo sem medo de errar, e triste com essa afirmação, que este já o período natalino mais triste dos últimos 14 anos. Faço essa afirmação por experiência empírica, minha e de outras pessoas próximas. Esse é o natal com o maior número de pessoas morando e/ou vivendo nas ruas; pedindo nos sinais, calçadas e entradas de supermercados; recorde em desempregados/as e devedores/as que, por esse motivo, estão sendo ameaçados de perder suas casas e/ou impedidos/as de concluir seus cursos superiores. Este é o natal onde a fome volta a bater mais forte na porta de ampla maioria da população do nosso país.

Se eu estou na lista acima? Não, nem quero voltar a fazer parte dela. Há 27 anos eu estava morando com minha mãe, minha irmã e meu irmão, em um quarto e sala emprestado (melhor que a realidade de muitos/as, não nego isso); apenas minha mãe trabalhando; sem creche ou algo do tipo; naquela época um “caçador de marajás” querendo desmontar uma constituição cidadã que acabava de nascer. Há 16 anos eu tinha acabado de terminar o curso de Serviço Social em uma universidade privada (com apoio de familiares e “bolsa empréstimo”); minha filha estava perto de nascer eu saía de um contrato professor substituto, mais precarizado que os contratos atuais, para vender sanduíche na madrugada; ainda era ajudante de pedreiro do meu sogro na construção da casa, no loteamento Gilberto Freire,  onde fui morar em meu primeiro casamento; aqui já era um sociólogo que entregava todo patrimônio público e falava em enxugar o Estado (enxugar para o povo pobre, claro). Não, não quero voltar 27 ou 16 anos atrás, hoje vivo bem mais confortável, o que não significa ficar confortável ao saber da miserabilidade de muitos das ameaças futuras.

Nos meus poucos 41 anos já vi servidor/as público achando ser rico e tendo seus salários achatados; mais na frente os vi servidores/as respirando um pouco mais aliviado e novamente vejo a ladeira descendo (agora eu sendo parte desse quadro). Infelizmente nem todos/as colegas servidores/as olham para política macro, muitos/as restringem seu olhar em um Messias e pagam para ver.

Não gostaria que se repetisse a velha crítica do/a Servidor/a contra o/a Trabalhador/a de CLT, exigindo a flexibilização, o fim da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho, achando sempre que o problema é o outro. Também não gostaria de acompanhar o contrário, o/a Trabalhador/a de CLT querendo acabar com os supostos privilégios dos/as servidores/as. Ambos sendo usados/as pelos governantes, que dividem os/as trabalhadores/as e retiram direitos de ambos, sem nenhum pingo de preocupação com os/as desempregados/as, assim como muitos/as celetistas e servidores/as não tiveram.

Não vivemos momentos bons para os/as trabalhadores/as, mas além de acreditar na força da luta dos/as trabalhadores/as, em especial daqueles e daquelas que não se deixam dividir por migalhas ou favorecimentos unilaterais, também acredito nas energias, por meio delas canalizo meus pensamentos e ações para que tenhamos muita força para conquistar um feliz natal e um feliz ano novo!

sábado, 15 de dezembro de 2018

Transição, Ministérios e Corrupção Marca Início Antecipado do Governo Bolsonaro.*


Meu último texto sobre Bolsonaro foi de 30 de outubro de 2018, com o título de “Governar ou Seguir Sendo Bolsonaro? Domingo Foi o Dia da Virada, Agora é Defender Direitos e a Democracia”. Lá eu tratava de questões ainda não muito concretas (ao menos não para alguns/mas?), mas agora já temos muitos elementos da transição, da nomeação dos/as ministros/as, de declarações políticas para o governo e dos novos escândalos da família Bolsonaro[i].

Preferi silenciar por alguns motivos, primeiro para deixar a emoção de alguns defensores de Bolsonaro acalmar, evitando a cegueira da vitória; depois eu precisava refletir sobre muitos aspectos pessoais e políticos que acabam sendo secundarizados em meio a complexidade do processo eleitoral; por fim, porque se eu for escrever sobre todas as arbitrariedade, equívocos ou ameaças de Bolsonaro, não vou mais parar de escrever, pois a linha ideológica de Bolsonaro é das piores que o Brasil já teve.

A postura ideológica do presidente eleito é uma mistura de Fernando Henrique Cardoso, com sua onda privatizante de entrega do patrimônio público brasileiro; com os generais da Ditadura e suas declarações de perseguição e morte aos que pensam diferente; de Sarney, arrumando uma “boquinha” para todos os seus filhos; além de já ter os escândalos para chamar de seu e de ter uma limitação intelectual tremenda sobre diversos temas relevantes para o Brasil; mas não para aqui, não podemos esquecer de Fernando Collor, não só pela pose, o partido irrelevante até antes das eleições e a caça aos marajás, mas pelas declarações de retirada de direitos e desmonte da Constituição de 1988.


Dividir Trabalhadores/as e Fragilizar a Defesa dos Direitos e do Brasil.

Tenho acompanhado algumas falas de pessoas que se acham os/as mega-super-ultra-pawer intelectual, especialistas em todos os temas, paladinos da moral e da ética. Muitas destas pessoas olhando único e exclusivamente para seus desejos e vontades individuais ou de grupos reduzidos, achando normal algumas mudanças como se não fossem alcançáveis pelas mesmas medidas. Outros/as fingindo não perceber o que se passa, com vergonha de reconhecer os equívocos do Governo Bolsonaro que ajudou a eleger. Governo este que já iniciou pela transição, composição do ministério e anúncios de propostas.

São servidores/as defendendo o fim do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho, sem perceber o impacto na vida dos/as trabalhadores/as fora do Serviço Público; são trabalhadores/as celetistas defendendo o fim de “privilégios” no Serviço Público como se essa categoria estivesse nadando em direitos e dinheiro; são pessoas que acreditaram em um suposto nacionalismo que já anunciou a entrega do nosso patrimônio público (Eletrobrás, Petrobrás, Caixa Econômica, Previdência e outras tantas empresas e políticas públicas).

Bolsonaro fala jargões e palavras fáceis e muitos/as se sentem representados/as ao ponto de não conseguir perceber a pancada que vem nas entrelinhas ou mesmo de forma explícita. Já são três anos de Temer, mas alguns seguem olhando para um retrovisor que pula estes três anos e cega no presente.
Uma coisa é certa, ele não enganou ninguém sobre as propostas acima, nem sobre a entrega do patrimônio brasileiro, nem sobre a deforrma da previdência, nem sobre os ataques aos servidores/as e trabalhadores/as com CLT, ele foi claro no Programa de Governo registrado no TSE e nas entrevistas. O problema é que muitos/as ficaram com foco nos jargões conservadores e de ódio ao passado (livrando Temer) e esqueceram o concreto, o Programa de Governo, as propostas que de fato batem com o real prometido e registrado, o negociado com o Poder Econômico.


Bolsonaro Já Mentiu Antes da Posse!

As primeiras mentiras de Bolsonaro estão no processo de articulação, no tamanho dos ministérios e no enfrentamento a corrupção. Estou vacinado, sei que alguns vão se apegar apenas a um ponto, dizendo ser menor, fugindo dos aspectos mais impactantes; outros/as vão jogar a culpa em terceiros; outros dizer que a culpa é do passado, livrando Temer, claro. Seguirei mesmo assim, sei que vai demorar para algumas pessoas, mas para outras a ficha já caiu; sei que muitos/as, em breve, estarão juntos/as na luta por nossos direitos.

Aqueles que cegaram ao acreditar no: “ele não é partido, é Brasil”, “não vai negociar com partidos”; são cegos/as desconhecedores/as do funcionamento do Congresso Nacional que acreditaram na enganação de Bolsonaro quando ele diz: “vou negociar com bancadas, não partidos”. As bancadas são partidárias, com líderes partidários que pesam sobre os votos e a fidelidade partidária. Não por acaso o peso do DEM, MDB e dele (Bolsonaro) ter o Presidente do PSL durante a campanha, Gustavo Bebianno, na pasta da Secretaria-geral da Presidência. Puro xadrez partidário.

O Bolsonaro dizia que formaria um ministério com 15 pastas, já vai em vinte, seja pela pressão da sua base partidária no Congresso Nacional; seja por pressão popular. O fato não é só ele mentir, não ter palavra; ficar como na campanha, dizendo e desdizendo as coisas; o problema maior é que onde ele cortou não impacta o poder econômico, mas o povo pobre.


Só Importa a Corrupção do Vizinho?

Não, eu não entendo que enfrentar a corrupção era a meta do Bolsonaro. Nunca achei, as pessoas com quem ele andava já anunciavam que a FARRA NÃO IA ACABAR, como não acabou. Claro que um/a ou outro/a desenganado/a acreditava nisso, mas na real acredito que boa parte não estava nem aí para isso, apenas queria seus valores conservadores no Poder, mesmo sendo conivente com a corrupção, afinal de contas muitos/as “defensores da moral e dos bons costumes” estão comemorando (ou silenciando) a composição do Governo Bolsonaro, vejamos alguns:

Casa Civil – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM), não só foi delatado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, como confessou ter recebido dinheiro de caixa dois da JBS;

Ciência e Tecnologia – Marcos Pontes (o astronauta), investigado por atividade comercial proibida, o processo prescreveu e o pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário não foi atendido;

Ministério da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio - Paulo Guedes, investigado por fraudes em fundos de pensão em estatais (BNDES, PREVI, POSTALIS...); favorecido em fraude de corretora na Bolsa de Valores; desdobramento da lava-jato descobre esquema em empresa que Guedes é sócio (grupo Bozano);

Saúde – Deputado Luiz Madetta (DEM), investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois quando Secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul, além de ter sido presidente de Plano de Saúde Privado.

Verdade, fraude em licitação é crime, mas não é corrupção ser presidente do Plano de Saúde Privado, é apenas deixar “a raposa cuidando do galinheiro”. Essa mesma reflexão serve para o fato do novo governo colocar no Banco Central um economista que fez carreira no Banco Santander (Roberto Campus Neto) e na Caixa Econômica quem, em sua tese de Doutorado, tratou sobre o processo de privatização do Brasil (Pedro Guimarães). Entendeu ou quer que desenhe?

Fala em nova política, mas está acompanhado de Deputados da velha política e ministros de governo anteriores, como Osmar Terra (Cidadania) e Wagner rosário (CGU), do Governo Temer, e Tarcísio Freitas (infraestrutura) e Joaquim Levi (BNDES), do Governo Dilma. Para que serve a crítica não transformadora? Deixar as coisas como estão?

As contradições não param aí, o Estado Democrático de Direito descrito na Constituição Cidadã de 1988 corre sérios riscos. No Ministério da Defesa o Brasil terá um assessor de Dias Toffoli (Fernando e Silva) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública o responsável pela prisão de Lula e que perdoou a corrupção do seu amigo de ministério Onyx Lorenzoni, sim estamos falando de Sergio Moro. Apenas mais uma das muitas provas da falta de isonomia no Judiciário brasileiro, que ainda sofre e cede as pressões vindas do exército, como confessou o general Villas Boas, em 11 de novembro 2018.

Até quando os/as “defensores da moral e dos bons costumes” irão calar diante da quadrilha formada por Bolsonaro? Até quando acharão comum fazer chacota da execução política de Marielle Franco? Até quando cairão na falácia do Poder Econômico que coloca a esquerda como bode expiatório e apresenta como alternativa a retirada dos poucos direitos que restam ao povo brasileiro? Até quando acharão normal e farão de conta que não percebem o impacto social das declarações de ódio que incitam violência de um grupo social contra o outro?


Torcer pelo Brasil ou Fazer pelo Brasil?

Não é uma questão de fé, como nas religiões; ou de torcida, como no futebol. Torcer pelo Brasil, ou seja, ficar olhando a política do próximo governo ser imposta, sem fazer algo para mudar o rumo, só vai piorar as coisas para ampla maioria do povo. Vejamos alguns pontos prometidos para o próximo ano e responda se as coisas vão melhorar:

  1. O Brasil terá uma carteira de trabalho com as cores da bandeira que vai significar abrir mão da CLT, é uma declaração de: “sou um trabalhador/as que aceita emprego sem 13º, 1/3 de férias ou licença maternidade”. Qual das duas carteiras o patrão vai querer? Existirá de fato o livre arbítrio ou o livre arbítrio ficará entre seguir desempregado ou ser emprego de forma precária? Acha que para aqui e o Servidor/a Público sairá ileso?
  2. Uma reforma da previdência que atenda ao mercado mais que a apresentada pelo Governo Temer. Se a proposta de Temer já significava o fim da aposentadoria e outros benefícios, imagine essa. Sim, lembre que não tem essa de direito adquirido não, isto é só para quem já tem os critérios atuais e deu entrada no pedido. Lembro ainda que essa medida é para Servidor Público, Celetistas e outros/as beneficiários/as da Previdência Social;
  3. Nomeação de ministros envolvidos em diversos escândalos de corrupção para garantir um governo de ética e transformação. Uma promessa desta tem alguma base material?
  4. Atacar privilégios de servidores/as sem mexer com Militares e Juízes;
  5. Diminuir ministério, mas ampliar secretarias e manter os demais cargos. A conhecida propaganda pra Inglês ver, enganar o besta, no popular;
  6. A terceirização ampla e irrestrita ameaça o serviço público, o próximo governo fala de acabar privilégios e joga celetistas contra servidores/as, para quem vai sobrar tudo isso?
  7. A entrega do patrimônio público para fazer caixa e pagar dívida pública, em forma mais ampla e degradante que a realizada por FHC, já foi anunciada e é parte do Programa de Governo do presidente eleito. Se esse método não resolveu lá atrás, por qual motivo uma mesma medida já testada e fracassada seria diferente agora?
Pois é, já começou e é preciso fazer pelo Brasil. Não podemos simplesmente esperar a materialidade das propostas acima, é preciso defender o que “conseguimos conquistar com braço forte”.

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[i] Não preciso aqui detalhar os novos escândalos da família Bolsonaro, o texto ficaria ainda maior do que já ficou, uma breve pesquisa em matérias e entrevistas com chefe da casa civil, filhos, esposa e com o próprio Bolsonaro já ajuda a entender esse processo. Caso ainda siga cego como antes das eleições, apoiando a corrupção de uns e de outros não, entra em contato e pede um carguinho ao Onyx Lorenzoni ou diretamente aos Bolsoanros, pelo visto não usam intermediários, eles mesmo metem o pé na lama.


* Texto escrito em 09 de dezembro de 2018 e publicado em 15 de dezembro de 2018. Mesmo sabendo que novos escândalos e novas ameaças a direitos podem surgir, esse é meu último texto político para o blog em 2018 antes do de feliz natal e feliz ano novo. Esse final de dezembro e começo de janeiro estarei dedicado para minha vida pessoal, com esposa e filha, produzindo e guardando energia para 2019, teremos muito por fazer.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Além da Crítica, Parabéns ao Governador e aos Militantes Sociais.



“Art. 1 º Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba”. (Lei estadual nª 11.230/2018).

Todos/as sabem a dureza da militância do PSOL na defesa dos seus ideais, seja nacionalmente ou aqui na Paraíba, nas críticas feitas ao atual governo ou para as velhas oligarquias derrotadas de forma explícita nas últimas eleições, mas aqui quero apenas parabenizar o Governador Ricardo Coutinho por duas ações da reta final do seu governo. Para não limitar nossas congratulações ao espaço institucional, parabenizo ainda o NEABI e o Religiões pela Democracia pelas ações relacionadas ao Dia dos Direitos Humanos.

Parabenizo o governador pela articulação, construção e aprovação da Lei Estadual nª 11.230/2018, que poderia facilmente ser chamada de Educação Livre e Democrática, não se fazem cidadãos pensantes sem o debate entre as diferenças e o reconhecimento dos avanços civilizatórios construídos pela Humanidade. Esta lei agora é parte de uma jornada democrática nacional que hoje (11/12/2018) tem mais uma vitória, o Projeto Escola Sem Partido (também conhecido como escola com mordaça) foi enterrado no Congresso Nacional para a atual legislatura.

A militância do PSOL esteve no Teatro Paulo Pontes para acompanhar a sanção da lei supracitada e para homenagem feita pelo Governo do Estado da Paraíba a três grandes e imprescindíveis mulheres: Elizabeth Teixeira, uma histórica lutadora da Reforma Agrária e da Liberdade; e Luiza Erundina e Marielle Franco (em memória), ambas militantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Mais uma vez parabéns ao Governador Ricardo Coutinho, agora pelo reconhecimento da luta dessas mulheres.

Eu não poderia esquecer a belíssima atividade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Federal da Paraíba (NEABI), que ontem fez o lançamento do livro “UPP: A Redução da Favela a Três Letras”, de autoria da companheira Marielle Franco; e do Religiões pela Democracia, que hoje (11/12/2018), em parceria com o Centro de Educação da UFPB, homenageará Marielle Franco com placa na Praça do CE, que será chamada por nós de Praça Marielle Franco. Parabéns aos companheiros/as, ficamos felizes de saber que somos muitos/as e fortes nessa luta.

O próximo Presidente da República tem feito declarações no caminho contrário aos avanços civilizatórios acordados mundialmente e fincados na Declaração Universal dos Direitos Humanos após as barbaridades do Fascismo e da II Guerra Mundial. Os atos de ontem e hoje não foram abstratos, são ações concretos na defesa dos direitos, da vida, da liberdade e da democracia.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Direitos Humanos para Seres Humanos, 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Artigo 1 - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2 - 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948)[i]

Hoje, 10 de dezembro de 2018, é uma data que marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Alguns/mas, por ignorância ou por má fé, distorcem o que representa esse avanço civilizatório, avanço esse que não é nada comunista ou revolucionário, no sentido da ruptura mais radical, mas um avanço que vem no sentido de estabelecer uma nova ordem mundial após as barbaridades decorrentes da II Guerra Mundial e do Fascismo com seus inúmeros genocídios.

Direitos surgiram das tensões daquele período de negociações entre dois polos majoritários (politicamente, belicamente e economicamente). Um pacto mundial que delimita de forma objetiva o ser Humano como Sujeito de Direitos, entre estes o direito a Vida e a Liberdade sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer condição.

Nesse pacto mundial todos/as passam a ser reconhecidos enquanto pessoas perante a lei; a proibição da escravidão, servidão e tortura passa a ser reconhecida em termos legais, assim como a proteção contra qualquer discriminação. Nele ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, todos/as terão direito a igualdade, ao devido processo legal e a presunção de inocência. Homens e mulheres gozam de iguais direitos. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

No direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

No exercício de seus direitos e liberdades, os seres humanos não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Em outras palavras, defender o fascismo, a ditadura, a tortura ou a discriminação de outro ser humano, não é liberdade de expressão, mas ataque aos Direitos Humanos.

Para você, de coração bom, esses direitos não deveriam precisar sequer fazer parte de um tratado internacional, deveriam ser compreendidos como algo comum, algo natural para cada ser humano, mas na vida real não é bem assim que funciona. Infelizmente esse avanço civilizatório não é algo que possamos ter como perene, como uma conquista irrevogável. Verdade que não podemos descartar a possibilidade de uma sociedade igualitária, de respeito e dignidade para todos/as, mas também não podemos descartar a possibilidade de voltarmos ao período anterior a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao período das guerras mundiais e suas barbaridades.

O ataque aos Direitos Humanos é uma realidade constante, seja na negativa de direitos (saúde, educação, habitação, segurança...) para qualquer cidadão ou na execução de defensores/as dos Direitos Humanos, como os dois agricultores e militantes do MST, os companheiros Orlando e Rodrigo (executados na Paraíba menos de 48 horas antes do aniversário da Declaração), e a companheira Marielle Franco, homenageada em praticamente todas as ações alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos agendadas para acontecer na Paraíba.

A postura ideológica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é um perigo para esse avanço civilizatório em nosso país, ele já fez muitas falas que caminham no sentido contrário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de nomear ministros que vão nessa mesma linha de ataque aos direitos e a vida de determinados setores sociais. Lembrando que a Declaração é um tratado internacional que tem o Brasil como um dos seus signatários, tendo consequências econômicas e políticas para quem a desrespeitar.

As ações dessa semana, alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mostram que ganhar as eleições não significa um cheque em branco para por o Brasil em xeque com a quadrilha nomeada por Bolsonaro para seu Ministério[ii]. O presidente deixou ainda mais claro que a Farra Não Acabou, mas a população tem mostrado que existe muita força popular para defender nosso país.

Sigamos, por Direitos e Liberdade!




[i] Como não se trata de um texto acadêmico, não terei a preocupação de realizar citações nos direitos citados e aos artigos que os referenciam na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aqui não vou além deles, caso queiram conhecer a Declaração na integra, segue link com para texto completo: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html
[ii] Estou terminando último texto do ano sobre a corrução do governo Bolsonaro que já começou com a nomeação da quadrilha, os novos escândalos de corrupção da família Bolsonaro e as declarações políticas do que virá pela frente.