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terça-feira, 26 de setembro de 2017

Nota de Apoio aos usuários/as e Assistentes Sociais do INSS

Nós que fazemos o Partido Socialismo e Liberdade, nacionalmente e na Paraíba, temos nos colocados nas diferentes trincheiras contra as medidas decorrentes do Golpe ocorrido em 2016, após a imposição de um impostor no comando do executivo brasileiro. Infelizmente, em pouco mais de um ano, também foi imposto o corte de verbas públicas por 20 anos, o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas, uma acelerada entrega do patrimônio público nos moldes da privatização da era FHC, uma deformação do Ensino Médio, entre outras medidas de desmonte dos direitos sociais e do patrimônio público.

Mesmo em meio a tantas denúncias contra Temer, já tendo a Câmara dos Deputados Recebido formalmente a segunda delas, o parlamento brasileiro tenta impor uma contrarreforma política para favorecer os partidos envolvidos nas denuncias de corrupção e ameaçam votar a contrarreforma da previdência, tentando retirar dos/as trabalhadores/as o direito de aposentadoria.

O pacote de maldades não tem limites e não é formulado só pelo parlamento, é também por meio de medidas provisórias, medidas judiciais e as medidas administrativas dos diferentes ministérios.
Na linha do impostor Temer e da maioria do Parlamento Brasileiro, foi a vez do Ministério do Desenvolvimento e Social (MDS) contribuir com o desmonte da Previdência Pública e a negação de direitos, por meio de Portaria tenta impor novo Regimento Interno para o Instituto Nacional do Seguro Social, nosso INSS. Entre outras mudanças, o documento do MDS exclui o Serviço Social e abre espaço para “agentes externos” na prestação de serviços previdenciários.

Não se trata “apenas” da exclusão de uma profissão, mas de negar aos usuários/as o papel desempenhado por Assistentes Sociais no esclarecimento sobre seus direitos previdenciários e os meios para exercê-los, sendo este/a profissional - em muitas oportunidades – decisivos/as no acesso a determinados direitos previdenciários.

Repudiamos mais essa medida arbitrária por parte do DesGoverno Temer e declaramos nosso apoio para todos/as os/as Assistentes Sociais e Usuários/as da Previdência Social, defendemos que seja garantida a presença do Serviço Social nas centenas de postos de atendimento aos usuários da Previdência Social, assim como nas gerências e superintendências do INSS.


João Pessoa, 26 de setembro de 2017.


Tárcio Teixeira
Presidente do PSOL Paraíba