Siga o Blog por E-Mail.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

O MPPB e sua “MP 242” Contra os Servidores

A Paraíba acompanhou a imposição da Medida Provisória 242 por parte do Governador da Paraíba, logo em seguida transformada em Lei por seus aliados na Assembleia Legislativa, medida que rasgou a data base dos servidores, congelou salários e inviabilizou progressões e promoções.

Mesmo sem Medida Provisória ou lei que o ampare, o Procurador Geral do Ministério Público da Paraíba ainda não cumpriu a Lei nº 10.432, de janeiro de 2015, que estabelece o dia 01 de janeiro como data da revisão salarial anual da remuneração dos servidores, impondo - da mesma forma que o Governador - sua “MP 242”.

Outra medida imposta pelo Procurador foi a implementação do Adicional de Qualificação apenas em março de 2016, não pagando janeiro e fevereiro com o argumento da “redução do repasse do duodécimo devido ao MPPB no mês de janeiro de 2016 bem como a publicação do cronograma mensal de desembolso no Diário Oficial do Estado do último dia 06 de fevereiro de 2016” (Procurador Geral do MPPB).

Outra denúncia que precisa ser apurada é a suposta ocupação de funções gratificadas por pessoas que não são servidores efetivos, o que seria descumprir a Lei nº 10.432. Alguns dizem que o Projeto de Lei (nº 01/2016) enviado pelo MPPB para Assembleia Legislativa da Paraíba consolida mais esse ataque aos servidores públicos, criando cargos comissionados em tempo de economia.


Declaramos nosso apoio aos servidores do MPPB e repudiamos medidas como as adotadas pelo Governador do Estado e pelo Procurador Geral do MPPB, de um lado pela falta de diálogo, do outro por uma negociação que se arrasta há mais de 6 meses.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Oi gente, comentem e façam sugestões! Abraço.