A Paraíba acompanhou a imposição
da Medida Provisória 242 por parte do Governador da Paraíba, logo em seguida transformada
em Lei por seus aliados na Assembleia Legislativa, medida que rasgou a data
base dos servidores, congelou salários e inviabilizou progressões e promoções.
Mesmo sem Medida Provisória ou
lei que o ampare, o Procurador Geral do Ministério Público da Paraíba ainda não
cumpriu a Lei nº 10.432, de janeiro de 2015, que estabelece o dia 01 de janeiro
como data da revisão salarial anual da remuneração dos servidores, impondo - da
mesma forma que o Governador - sua “MP 242”.
Outra medida imposta pelo
Procurador foi a implementação do Adicional de Qualificação apenas em março de
2016, não pagando janeiro e fevereiro com o argumento da “redução do repasse do
duodécimo devido ao MPPB no mês de janeiro de 2016 bem como a publicação do cronograma
mensal de desembolso no Diário Oficial do Estado do último dia 06 de fevereiro
de 2016” (Procurador Geral do MPPB).
Outra denúncia que precisa ser
apurada é a suposta ocupação de funções gratificadas por pessoas que não são servidores
efetivos, o que seria descumprir a Lei nº 10.432. Alguns dizem que o Projeto de
Lei (nº 01/2016) enviado pelo MPPB para Assembleia Legislativa da Paraíba
consolida mais esse ataque aos servidores públicos, criando cargos
comissionados em tempo de economia.
Declaramos nosso apoio aos
servidores do MPPB e repudiamos medidas como as adotadas pelo Governador do
Estado e pelo Procurador Geral do MPPB, de um lado pela falta de diálogo, do
outro por uma negociação que se arrasta há mais de 6 meses.
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