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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Cartaxo Tem Lei para Privatizar Políticas Públicas de João Pessoa.

(Foto: Walter Paparazo/G1)
Acompanho alguns grupos no WhatsApp, mas um acompanho com mais atenção, mesmo com pouca interação virtual, o que é formado por dezenas de trabalhadores/as da educação da Prefeitura de João Pessoa. Hoje, no grupo mencionado, li uma postagem que veio a cabeça um assunto que precisamos urgentemente retomar o debate no próximo período, a Lei nº 12.210, de 15 de setembro de 2011 (Lei 12.210/2011).
Em 2011, assim como o Governador Marcone Perilo (PSDB/GO), em Goiás, outros governos municipais e estaduais aprovaram leis para terceirizar/privatizar as mais diferentes políticas públicas, foi assim também na Paraíba e em João Pessoa, também em 2011, e em Campina Grande nos anos seguintes. Agora Marconi Perilo, assim como fez na saúde em 2011, quer terceirizar/privatizar a Educação Pública.
A Lei 12.210/2011, em vigor em João Pessoa, foi aprovada em meio a uma verdadeira guerra, sobre grandes protestos, agressões físicas e denúncias de roubo de celular para impedir gravação das agressões sofridas por manifestantes. A Lei foi aprovada com Policiais Militares emparedados nas portas da Câmara Municipal de João Pessoa, também cercada por cavaletes. Ao final do texto posto os links com cobertura do G1 e um vídeo que editei com imagens da época, artigos da lei e  lista dos/as Vereadores/as que foram favoráveis ao processo de terceirização/privatização.
O Art. 1º da Lei 12.210/2011 permite que Cartaxo (PSD/PB), sem autorização da Câmara Municipal, "[...] através de ato próprio, poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.". Pior, a lei que Cartaxo tem em mãos permite, em seu Art. 2º, que essas organizações privadas possam "Atuar, essencialmente, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e assistência social" (Negrito nosso). Ele tem carta branca para privatizar/terceirizar todas as políticas publicas.
A preocupação que tenho é a mesma da ampla maioria dos/as trabalhadores/as da educação de João Pessoa e da população que tem sido contra o processo de terceirização/privatização, o medo de que Cartaxo utilize esse aparato legal, tendo como justificativa a crise econômica, para avançar em um processo de terceirização da saúde, educação, assistência social, cultura e demais políticas alcançadas pela Lei 12.210/2011, e passe a contratar sem licitação e sem concurso público. Caso isso ocorro, em meio a falta de transperência da gestão municipal, teremos o enterro dos recursos públicos e das políticas públicas de João Pessoa.
Pela revogação imediata da Lei nº 12.210, de 15 de setembro de 2011, todos/as em defesa das Políticas Públicas da nossa João Pessoa.



Cobertura realizada pelo portal G1:

Vereadores que votaram a favor do projeto (G1): Zezinho do Botafogo (PSB); Raíssa Lacerda (DEM); Jorge Camilo (PT); Vera Lucena (PSDB); Sales Dantas (PR); Felipe Leitão (PRP); Geraldo Amorim (PDT); Pastor Edmilson (PRB); Bosquinho (DEM); Sandra Marrocos (PSB); Bruno Farias (PPS); Bira (PSB).


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