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sábado, 28 de novembro de 2015

Sobre o TCM: PSOL é Favorável a Transparência e Contra o Aparelhamento dos Órgãos Público


O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade na Paraíba (PSOL/PB) vem a público repudiar a forma como o Governo do Estado e seus representantes na Assembleia Legislativa estão tratando o povo da Paraíba no debate sobre o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, sem diálogo com a população e como parte do joguete político. 

Convivemos com uma realidade de retração da economia e queda na arrecadação, com consequentes cortes no investimento público e retirada de direitos da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que, recentemente, foram feitas muitas denúncias em relação ao Tribunal de Contas do Estado no que se refere aos abusos no uso dos recursos públicos, especialmente, para o pagamento de diárias. Entendemos que a criação do TCM impactará, sobremaneira, os cofres públicos pois, só para pagar os subsídios de novos sete Conselheiros custaria algo em tono de R$ 3,5 milhões ao ano. Entendemos que contratar novos auditores concursados para o TCE, com tarefas específicas para acompanhar os municípios seria o mais coerente. Os estados que possuem TCM, a exemplo do Ceará, não avançaram em relação à celeridade de análise das contas públicas, muito pelo contrário, naquele estado muitos gestões municipais visivelmente ímprobas estão prestes a serem liberados da análise de “suas” contas por extrapolarem o prazo de cinco anos.

O debate não é meramente técnico ou relacionado aos gastos públicos, afinal de contas os Conselheiros assumem seus cargos por indicação política, é fundamental uma reestruturação na forma de gestão do TCE. Defendemos que os Conselheiros sejam eleitos entre servidores de carreira, aí sim existiria análise técnica e respeito aos prazos. O quadro de pessoal do TCE é insuficiente para analisar as contas do Governo do Estado e dos Municípios. Essa é a realidade, a criação de um novo Tribunal, com novos Conselheiros e a divisão do atual corpo técnico, não resolverá absolutamente nada, apenas criará um novo órgão, com conselheiros ligados ao atual Governador, escolhidos dentre os membros da Assembleia Legislativa e outros aliados políticos. 

A Paraíba passará a ter o TCE com conselheiros escolhidos do Governo Cássio e o TCM com conselheiros escolhidos do Governo Ricardo. O joguete político rebaixará ainda mais as atribuições técnicas do Tribunal de Contas. A ampliação do corpo técnico concursado e de Conselheiros eleitos entre funcionários de carreira é o melhor caminho para reduzir gastos e garantir funcionamento técnico ao TCE. Entendemos que acelerar essa decisão sem o devido debate, em meio a antecipação das eleições municipais, é uma grande arbitrariedade e aparelhamento dos recursos públicos para alinhamentos políticos eleitorais. 

Diretório Estadual do PSOL/PB

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Vereadores/as de João Pessoa e Bolsonaro, Mais Lixo na Política. #ForaBolsonaro*

*Tárcio Teixeira- Ex Candidato ao Governo 
da Paraíba, Presidente do PSOL/PB,
membro da Comissão Nacional de
Ética do PSOL.


Uma Câmara Municipal que aprova por maioria uma Sessão Especial com Jair Bolsonaro (PP-RJ) não vale nada para política, não vale nada para democracia brasileira e para transformação social que a sociedade tanto clama. Defender Bolsonaro é o mesmo que defender os valores antirrepublicanos defendidos pelo lixo da política brasileira. A Câmara de João Pessoa definitivamente chegou ao fundo do poço, precisa ser refeita, quem vota com Bolsonaro não merece representar o povo de João Pessoa.

Que a Elisa Virginia defenda o Bolsonaro, é de se esperar, ela é uma das representações do atraso da política paraibana, é uma mulher que cala diante das conhecidas declarações de Bolsonaro contra as mulheres, é uma Vereadora que ataca a diversidade da nossa Capital; mas a maioria da Câmara de João Pessoa seguir a mesma linha de defesa de Bolsonaro é o sinal de que a lama cobre o legislativo municipal.

Defender Bolsonaro é defender a Ditadura, a violência contra as mulheres, o racismo e a homofobia, ou esses/as parlamentares esqueceram que Bolsonaro: em meio aos trabalhos da Comissão da Verdade da Câmara dos Deputados, agrediu fisicamente um Senador da República na frente da antiga sede do DOI-Codi, da mesma forma que fazia os militares da Ditadura; trata do estupro com deboche e afirma que as mulheres devem receber salários inferiores aos dos homens pelo fato de engravidarem; defende o retorno da ditadura militar; relaciona homoafetividade com pedofilia. Esse fanfarrão não é bem-vindo em nossa Paraíba.

Fora Bolsonaro, que a Câmara Municipal cancele a Sessão da Vergonha!

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Leiam algumas das arbitrariedades defendidas por Jair Bolsonaro:
1. “O erro da ditadura foi torturar e não matar.” (Jair Bolsonaro, em discussão com manifestantes)
2. “Pinochet devia ter matado mais gente.” (Bolsonaro sobre a ditadura chilena de Augusto Pinochet. Disponível na revista Veja, edição 1575, de 2 de Dezembro de 1998 – Página 39)
4. “Não te estupro porque você não merece.” (Jair Messias Bolsonaro, para a deputada federal Maria do Rosário)
5. “Eu não corro esse risco, meus filhos foram muito bem educados” (Bolsonaro para Preta Gil, sobre o que faria se seus filhos se relacionassem com uma mulher negra ou com homossexuais)
6. “A PM devia ter matado 1.000 e não 111 presos.” (Bolsonaro, sobre o Massacre do Carandiru)
7. “Não vou combater nem discriminar, mas, se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater.” (Afirmação de Jair Bolsonaro após caçoar de FHC sobre este segurar uma bandeira com as cores do arco-íris)
8. “Você é uma idiota. Você é uma analfabeta. Está censurada!”. (Declaração irritada de Jair Bolsonaro ao ser entrevistado pela repórter Manuela Borges, da Rede TV. A jornalista decidiu processar o deputado após os ataques)
9. “Parlamentar não deve andar de ônibus”. (Declaração publicada pelo jornal O Dia em 2013)
10. “Mulher deve ganhar salário menor porque engravida” (Bolsonaro justificou a frase: “quando ela voltar [da licença-maternidade], vai ter mais um mês de férias, ou seja, trabalhou cinco meses em um ano”)


terça-feira, 3 de novembro de 2015

Cartaxo Tem Lei para Privatizar Políticas Públicas de João Pessoa.

(Foto: Walter Paparazo/G1)
Acompanho alguns grupos no WhatsApp, mas um acompanho com mais atenção, mesmo com pouca interação virtual, o que é formado por dezenas de trabalhadores/as da educação da Prefeitura de João Pessoa. Hoje, no grupo mencionado, li uma postagem que veio a cabeça um assunto que precisamos urgentemente retomar o debate no próximo período, a Lei nº 12.210, de 15 de setembro de 2011 (Lei 12.210/2011).
Em 2011, assim como o Governador Marcone Perilo (PSDB/GO), em Goiás, outros governos municipais e estaduais aprovaram leis para terceirizar/privatizar as mais diferentes políticas públicas, foi assim também na Paraíba e em João Pessoa, também em 2011, e em Campina Grande nos anos seguintes. Agora Marconi Perilo, assim como fez na saúde em 2011, quer terceirizar/privatizar a Educação Pública.
A Lei 12.210/2011, em vigor em João Pessoa, foi aprovada em meio a uma verdadeira guerra, sobre grandes protestos, agressões físicas e denúncias de roubo de celular para impedir gravação das agressões sofridas por manifestantes. A Lei foi aprovada com Policiais Militares emparedados nas portas da Câmara Municipal de João Pessoa, também cercada por cavaletes. Ao final do texto posto os links com cobertura do G1 e um vídeo que editei com imagens da época, artigos da lei e  lista dos/as Vereadores/as que foram favoráveis ao processo de terceirização/privatização.
O Art. 1º da Lei 12.210/2011 permite que Cartaxo (PSD/PB), sem autorização da Câmara Municipal, "[...] através de ato próprio, poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.". Pior, a lei que Cartaxo tem em mãos permite, em seu Art. 2º, que essas organizações privadas possam "Atuar, essencialmente, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e assistência social" (Negrito nosso). Ele tem carta branca para privatizar/terceirizar todas as políticas publicas.
A preocupação que tenho é a mesma da ampla maioria dos/as trabalhadores/as da educação de João Pessoa e da população que tem sido contra o processo de terceirização/privatização, o medo de que Cartaxo utilize esse aparato legal, tendo como justificativa a crise econômica, para avançar em um processo de terceirização da saúde, educação, assistência social, cultura e demais políticas alcançadas pela Lei 12.210/2011, e passe a contratar sem licitação e sem concurso público. Caso isso ocorro, em meio a falta de transperência da gestão municipal, teremos o enterro dos recursos públicos e das políticas públicas de João Pessoa.
Pela revogação imediata da Lei nº 12.210, de 15 de setembro de 2011, todos/as em defesa das Políticas Públicas da nossa João Pessoa.



Cobertura realizada pelo portal G1:

Vereadores que votaram a favor do projeto (G1): Zezinho do Botafogo (PSB); Raíssa Lacerda (DEM); Jorge Camilo (PT); Vera Lucena (PSDB); Sales Dantas (PR); Felipe Leitão (PRP); Geraldo Amorim (PDT); Pastor Edmilson (PRB); Bosquinho (DEM); Sandra Marrocos (PSB); Bruno Farias (PPS); Bira (PSB).