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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Reforma ou Contrarreforma Política?

Institucionalizar a Corrupção ou Ampliar a Participação Popular?*


*Tárcio Teixeira
Vice-presidente do PSOL/PB
Membro da Comissão Nacional de Ética do PSOL/PB


No decorrer do presente texto tratarei como Reforma Política a proposta do campo popular, já que significa um avanço na participação popular e, consequentemente, na democracia brasileira; a proposta de Cunha e seus aliados, tratarei como de fato ela deve ser tratada, é uma contrarreforma política, já que retira conquistas decorrentes da abertura democrática, de uma vitória do povo contra a ditadura, além de ser uma proposta que anda na contramão do que a população vem apresentando desde 2013.

Na última segunda-feira, 18 de maio, estive em Sessão na Câmara dos Vereadores de João Pessoa como vice-presidente do PSOL, momento no qual acompanhei a apresentação do relatório da Comissão Especial de Estudos Sobre a Reforma Política, documento frágil, que limitou a fazer uma apresentação metodológica e defender uma determinada forma de voto distrital. Caso eu não esteja enganado, fui o único não parlamentar que usou a tribuna para debater a Reforma Política, o único a tratar da necessidade de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, mas não fui o único a denunciar que a contrarreforma política que se avizinha é restringir nossa democracia, o Vereador Napoleão Maracajá (PC do B – Campina Grande/PB) foi muito feliz em sua intervenção ao defender a Reforma Política apresentada pela Coalizão Democrática (formada por mais de 100 entidades representativas, tendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como principais lideranças), também defendida pelo PSOL como contraponto ao ataque arquitetado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), e seus aliados.

O plenário da Câmara dos Vereadores esvaziado, e as falas dos Deputados presentes, é um “sinal” de que a contrarreforma debatida na “Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados” e prestes a ser encaminhada para votação de forma impositiva por Eduardo Cunha no dia 26 de maio, é bem distante das propostas apresentadas nas manifestações ocorridas de 2013 até a presente data, é completamente oposta a “Iniciativa Popular de Lei por Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, apresentada pela Coalizão Democrática, transformado no PL 6.316/2013.

Para não dizer que o relatório do Vereador Lucas de Brito (DEM- João Pessoa/PB) é de todo ruim, em seu anexo possui o resultado de uma pesquisa de opinião, que não é posição dos vereadores, mas da população que votou massivamente em alguns itens que ultrapassaram a marca de 70% dos votos dos participantes, não por acaso, a ampla maioria desses tópicos dizem respeito a maior participação popular e a transparência, vejamos: 74% são favoráveis ao fim das coligações, permitindo maior clareza na apresentação das propostas partidárias e o fim das negociatas por tempo de televisão ou compra de lideranças; 71% são favoráveis a possibilidade de revogabilidade dos mandatos, acabando com o cheque em branco que dura das eleições ao término dos mandatos; 82% defendem que no parlamento todas as votações sejam abertas, transparência e prestação de contas das posições; entre 71% e 76% são favoráveis a maior participação popular, reduzindo o número de assinaturas para Projeto de Lei e Emendas à Constituição federal, podendo ser utilizado o uso de coleta de assinaturas, também, pela internet.

Em outras palavras, o Congresso quer votar uma contrarreforma, quer legalizar a corrupção, legalizar que o parlamento seja controlado por empresas. Enquanto Gilmar Mendes não devolve a Ação de Inconstitucionalidade da OAB, referente ao financiamento privado de campanha, para que possa ser concluído o julgamento no Supremo, os Deputados financiados por empresas querem mudar a constituição para legalizar suas doações e institucionalizar a corrupção. Aqui já apresento uma das propostas defendidas pelo PSOL e pela Coalizão Democrática, o fim do financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas e o limite de R$700,00 (setecentos reais) para doações realizadas por pessoa física.

O debate do financiamento privado é tratado de forma tão imoral pelos partidos da ordem que, mesmo em meio a tanta pressão popular, mesmo a maioria esmagadora da população dizendo ser contra o financiamento de empresas para o processo eleitoral, a comissão da Câmara dos Deputados apresenta a possibilidade dessa doação ser feita para partidos políticos, que por sua vez podem repassar aos candidatos no processo eleitoral, e vai mais além, retira o limite de doação e abre margem para ampliar esse limite em momento posterior.

Outra grande polêmica envolve o Sistema Eleitoral, o “distritão”, ou “detritão”, como prefere chamar o Deputado Federal Chico Alencar (PSOL- RJ). As propostas dos controladores do Poder variam entre dividir estados e municípios em distritos, exigir 10% de voto nominal para eleger um parlamentar e instituir o voto majoritário para o parlamento. Essa proposta, nas diferentes variações apresentadas, é o mesmo que constituir feudos que favorecem oligarquias e indivíduos representantes do poder econômico, é acabar com a proporcionalidade. Além de destruir o princípio do pluralismo político, a proposta vai na contramão das manifestações populares que reivindicam o direito a cidade em sua integralidade; fragmenta cidades, fragmenta estados, fragmenta as diferentes políticas públicas; parlamentares vão virar verdadeiros “secretários distritais” anexados ao executivo. O voto distrital, ou o ‘distritão”, é voltar no tempo e oficializar os feudos. Defendemos a eleição proporcional em dois turnos: o primeiro dedicado a votação no partido (em listas pré-ordenadas e com alternância de gênero) e no segundo, seguindo a proporcionalidade, votando-se em algum nome da lista.

Apesar de existirem outros importantes pontos do debate referente a Reforma Política, limitarei a debater mais um, a clausula de barreira. O STF já manifestou pela inconstitucionalidade de propostas como essa, tendo a ministra Carmen Lúcia afirmado que “a minoria de hoje tem que ter espaço para ser maioria amanhã [...] A ingovernabilidade decorre da falta de unidade político-ideológica dos partidos maiores”. Mais uma vez, para legalizar seus atos ilegais ou imorais, os que se acham donos do Poder querem mudar a constituição.

O argumento de ter muitos partidos é uma falácia, principalmente quando percebemos a pouca participação das pessoas na vida partidária, os partidos que seguirão existindo caso a cláusula de barreira seja aprovada são os que hoje estão envolvidos nos escândalos de corrupção ou os que estão fazendo fusão sem princípio ideológico, simplesmente em nome do controle e do jogo eleitoral. Cláusulas de contenção tiram do debate político partidos da esquerda brasileira como o PSOL, PCO, PSTU, PCB e PC do B, e outros que não possuem o controle do poder institucional, como PV, PROS e PDT, entre outros. O poder econômico quer acabar com o pluralismo político e controlar a política por completo, dificultando ao máximo a participação popular e tentando destruir os que divergem ideologicamente.

Quem defende a democracia e o pluralismo político é contra a imposição da cláusula de barreira, principalmente ao saber que essa proposta impõe uma única visão política, a dos que defendem a manutenção do atual modo de produção, dos partidos que estão entre os citados nas diferentes operações/escândalos de corrupção.

Em 2014 um plebiscito popular coletou mais de 8 milhões de votos pela instalação de uma Constituinte Soberana do Sistema Político, proposta defendida pelo PSOL nas ruas e no Congresso Nacional, momento no qual já defendíamos que a nova Constituinte já deveria ser composta com base em novas regras, do contrário o resultado não seria diferente da atual contrarreforma imposta por Cunha e pela maioria do Congresso Nacional.

Agora vivemos um momento decisivo, a mobilização realizada pelo Plebiscito conseguiu pautar de fora para dentro do Congresso Nacional a Constituinte Soberana do Sistema Político, mesmo que de forma minoritária, já que majoritariamente o parlamento tem se mostrado mais comprometido com o poder econômico que com a população, salvas as exceções como os parlamentares do PSOL e alguns outros/as. Também com grande envolvimento popular a Coalizão Democrática avançou em uma proposta concreta de Reforma Política, avançou na construção da “Iniciativa Popular de Lei por Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, transformado no PL 6.316/2013.

Na próxima semana será posta em votação a contrarreforma política, o campo popular tem propostas objetivas que devem ser apresentadas como alternativa. Devemos fortalecer as propostas da “Iniciativa Popular de Lei por Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, devemos intensificar nossas propostas nas redes sociais, nas entidades que fazemos parte, com nossos familiares, amigos/as e vizinhos, mais principalmente, nas ruas, nas mobilizações sociais.

Digamos não para contrarreforma política, digamos sim para Reforma Política com ampliação da participação popular.


Convite:

25/05- 17h - SINTEL - Plenária Unificada para construção do Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações Rumo à Greve Geral.

O ato do dia 29 de maio, além de pautar a manutenção dos direitos trabalhistas e contra a terceirização, também, pautará a construção da greve geral e a defesa da democracia.

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