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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Audiência na Câmara de João Pessoa: Secretária Fala o que Quer e o Povo é Amordaçado.

      23 de abril de 2015 eu presenciei mais um grande ataque a democracia. Após ouvir uma apresentação de péssima qualidade feita pela Secretária de Educação de João Pessoa, Edilma Ferreira da Costa, que durou aproximadamente duas horas, quase dez vezes mais que o tempo regimental da Câmara Municipal de João Pessoa, as pessoas e entidades presentes foram proibidas de falar e fazer seus questionamentos.

Pela primeira vez o Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região/Paraíba (CRESS/PB) foi barrado em uma Audiência Pública, fato que jamais ocorreu em outra Câmara Municipal da Paraíba ou na Assembleia Legislativa da Paraíba. Medida promovida pelo Vereador Durval Ferreira (PP) que sequer permitiu ao Vereador Raoni Mendes (PDT) fazer a justificativa da Audiência Pública, mesmo tendo sido Raoni o autor do requerimento de convocação da Secretária de Educação. Benilton Lucena não teve o mínimo de pudor em apoiar a arbitrariedade do Presidente da Câmara e foi além, apelou para o regimento com o objetivo de impedir as questões de ordem vindas dos Vereadores de oposição.

A indignação dos presentes foi emblemática, com exceção da claque levada dos gabinetes da Secretaria de Educação.

A Secretária Edilma foi convocada para apresentar as contas dos gastos do FUNDEB, contudo, a representante do Prefeito Luciano Cartaxo (PT) só falou a palavra FUNDEB nas últimas três lâminas da sua apresentação, após 1h28min de uma apresentação de péssima qualidade que tentava apresentar uma Educação distante da realidade, mais parecia uma projeção, um desejo longe de ser realidade.

Enquanto Presidente do CRESS/PB, representando politicamente mais de cinco mil e quinhentos profissionais inscritos na entidade, tive meu direito de fala negado em uma Audiência Pública, um ataque aos valores republicanos, mas como não sou de calar ou curvar aos desejos do Poder, seguem algumas breves reflexões sobre a fala da representante de Cartaxo:

1.                  Falou em democracia, mas novamente não tivemos direito de falar em busca de uma educação de qualidade, novamente não tivemos a oportunidade do diálogo;

2.                  Mostrou fotos de escolas que seriam de referência e não apresentou prazo para solucionar os gigantescos problemas de estrutura em dezenas de escolas da Rede, como mostram as fotos divulgadas nas redes sociais pelos/as trabalhadores/as da educação e familiares;

3.                  Foram apresentadas fotos de bonitos pratos com almoço e lanche, mas não foi explicado os motivos das crianças da escola Chico Xavier lancharem (ou terem lanchado) pipoca com suco no que é a primeira refeição para muitos deles;

4.                  Apresentaram uma lista de escolas como climatizadas fossem, mas a mesma escola Chico Xavier, presente na lista apresentada, não é climatizada;

5.                  Disseram das 1300 convocações, mas esconderam que centenas não tomaram posse ou já pediram para sair, seguindo majoritariamente a política dos contratos precarizados;

6.                  Alegraram o público ao apresentar ampliação das matrículas e não disseram o resultado do crescimento financeiro decorrente dessa ampliação;

7.                  Os novos ventiladores mostrados em fotos pontuais não batem com a realidade, basta uma breve visita na Escola Augusto dos Anjos;

8.                  A propaganda das escolas de tempo integral foi constante, mas em nenhum momento falaram da falta de banheiros e outras tantas condições necessárias para garantir a permanência dos estudantes nas escolas;

9. A Secretária foi convocada para fazer a prestação de contas do FUNDEB e não fez.

Por fim, quero parabenizar os Vereadores da oposição (Raoni, Lucas e Renato) por ter tentado garantir o direito de fala das pessoas e entidades presentes, sugerindo, inclusive, que o cidadão falasse antes dos Vereadores. Além de parabenizar, quero deixar minha solidariedade democrática e republicana a esses parlamentares que foram, em nosso ponto de vista, publicamente desrespeitados por Durval Ferreira, Presidente da Câmara que se perpetua na Presidência da Câmara servindo ao Prefeito do dia.

Gestores e parlamentares que não prezam pela democracia, jamais respeitarão e contribuirão com a educação. Acreditemos nas pessoas e em nosso poder de mudança.

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