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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Cartaxo e o Desrespeito ao Estado Laico.

Inegável a importância da nomeação dos/as concursados/as na Educação de João Pessoa. Claro que algumas coisas poderiam ter sido evitadas no momento da posse coletiva dos/as aprovados/as, a exemplo das filas; dos/as trabalhadores/as lotadas em escolas localizadas a quilômetros de sua casa; da falta de critérios na escolha dos locais de trabalho; o fato de alguns concursados/as, que já possuem vínculo na Prefeitura, serem encaminhados para escolas com horários incompatíveis aos dois vínculos; e professor de matemática lotado em escola sem as séries finais do ensino fundamental. Contudo, essas e outras fragilidades são pequenas perto da importância de um concurso desse porte, processo esse que permitirá avançar na contratação de outros/as concursados/as, já que ainda é gigantesca a quantidade de prestadores/as de serviço.

Apesar da importância do concurso, e sem querer fazer oposicionismo barato entorno das fragilidades do processo, existe um tema polêmico que não pode deixar de ser tocado, o desrespeito ao artigo 5º da Constituição Federal em especial o seu inciso VI, a laicidade do Estado.

Sei que muitos militantes políticos correm de fazer esse debate, mas apropriar-se da religião em um ato
público como fez o Prefeito Luciano Cartaxo é um desrespeito ao Estado Laico e a diversidade Religiosa existente na Paraíba. Inadmissível transformar um ato público de posse de 1300 concursados (imaginem a diversidade religiosa) em demagogia política ou de restrição religiosa, os/as presentes foram obrigados/as a aceitar um Pastor e um Arcebispo com suas crenças, e formas de oração, de alcance limitado diante da diversidade dos presentes. São mais de 50 denominações religiosas existentes em nossa Paraíba, entre cristão das mais distintas organizações religiosas, muçulmanos, religiões de matrizes africanas, além dos que não possuem religião e os que estão envolvidos em outras formas de religiosidade.

Obviamente que não critico o Pastor e o Arcebispo pela presença no ato, tenho certeza que Rabinos, Mães de Santo e outros/as Líderes Religiosos/as aceitariam o convite para um momento como esse. Da mesma forma não podemos criticar as pessoas que manifestaram sua fé em um momento tão importante em suas vidas, a posse em um concurso público. Contudo, o Prefeito Luciano Cartaxo deve desculpas para as pessoas ali presentes que não tiveram sua religiosidade representada naquele ato de Posse e, com a mesma intensidade, deve repensar seus atos e respeitar a laicidade do Estado Brasileiro.

Enquanto Prefeito, Cartaxo precisa saber que não empossou cristãos, ateus ou filhos/as de santo, empossou trabalhadores/as aprovados em um concurso de provas e títulos, todos/as em pé de igualdade, independente da enorme diversidade religiosa ali presente. Não respeitar a diversidade religiosa não deixa de ser um ato de intolerância. Não respeitar a laicidade do Estado não deixa de ser um desrespeito a lei.

A laicidade do Estado é fundamental para garantir a liberdade religiosa.

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