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sexta-feira, 28 de março de 2014

NOTA DE APOIO À OCUPAÇÃO DO MOVIMENTO DE TRABALHADORES (AS) RURAIS SEM TERRA (MST) NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE (PB)

 
As entidades de direitos humanos, movimentos sociais e organizações civis da Paraíba manifestam seu integral apoio ao Movimento de Trabalhadores (as) Rurais Sem Terra (MST), exigindo o fiel cumprimento da função social da propriedade rural e repudiando a violência cometida contra integrantes do movimento no município de Casserengue - PB.

Centenas de famílias de trabalhadores vêm passando privações econômicas por falta de acesso à terra na região; e 80 delas, ligadas ao MST, decidiram ocupar na madrugada do dia 24 de março de 2014, a fazenda conhecida por “Imbiguda”. Um grupo de milícia privada, formada por 15 “jagunços” fortemente armados, atuou violentamente contra os integrantes do movimento, inclusive baleando um agricultor que se encontra hospitalizado.

A fazenda “Imbiguda” tem dois mil hectares improdutivos e está abandonada. Dessa forma, descumpre a função social prevista pela Constituição Federal no art. 186,devendo ser desapropriada para fins de reforma agrária. Esse conflito fundiário se estende desde o ano passado e as famílias não irão desistir de lutar por seus direitos até que a terra seja desapropriada e todos (as) ocupantes sejam assentados.

Assim, as entidades abaixo assinadas manifestam sua solidariedade à resistência dessas famílias e se somam ao seu grito de exigência por um posicionamento do INCRA e da INTERPA, com apoio do Governo do estado da Paraíba, para que desapropriem essa fazenda, cumprindo a vontade da nossa Constituição Federal e concretizando os princípios do Estado Democrático de Direito.
 
Núcleo de Extensão Popular (NEP) Flor de Mandacaru da UFPB
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da UFPB
Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da UFPB
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPB
Comissão Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB)
Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPB
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) - PB
Instituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS)
Conselho Regional de Serviço Social  - CRESS PB
Consulta Popular
Levante Popular da Juventude
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - PB
Corrente O Trabalho - Partido dos Trabalhadores - PB
Corrente Articulação de Esquerda - Partido dos Trabalhadores - PB
Comitê do Plebiscito da Constituinte Exclusiva
Observatório de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (OJC)
Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (IPEJUC - RN)
 
 
 
João Pessoa, 28 de março de 2014.

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