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segunda-feira, 20 de maio de 2013

Discurso Proferido no dia do/a Assistente Social - 15 de maio (ALPB).


Amigos/as, segue texto referência para discurso proferido na Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 15 de maio. Esperamos ter conseguido sintetizar algumas das muitas, e importantes, bandeiras de luta erguida pelos movimentos organizados na Paraíba; sejam elas corporativas ou não. Abraço.


SESSÃO ESPECIAL COMEMORATIVA AO DIA DO/A ASSISTENTE SOCIAL.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA – 15 de maio de 2013.


Senhor Deputado; Profª Aline, que nesse momento representa o Departamento de Serviço Social da UFPB, comemorando os 60 anos do Curso de Serviço Social na Paraíba; demais integrantes da mesa; Estudantes; Assistentes Sociais; Telespectadores da TV Assembleia; e demais lutadores e lutadoras sociais que compartilham desse momento tão importante para nós, Assistentes Sociais.

Há exatamente um ano estávamos aqui nesse plenário, comemorando o dia do/a Assistente Social. Não podemos perder de vista que temos muito a comemorar, garantimos em nosso código de ética que nossa categoria defende uma sociedade sem explorados e exploradores; uma lei de regulamentação que articula de forma muito positiva a relação entre usuários/as, empregadores e assistentes sociais; construímos as Diretrizes Curriculares do curso de Serviço Social de forma coletiva e tendo a teoria crítica como centro de nossa formação; temos a cada dia nossa profissão reconhecida socialmente; as vagas de emprego são ampliadas no Executivo, Judiciário e Legislativo, o mesmo ocorre no Ministério Público; e, não poderíamos esquecer, a conquista da lei que garante a jornada de trabalho de até 30h semanais para Assistentes Sociais.

No dia 15 de maio de 2012, denunciávamos aqui a luta para que o Presidente do nosso Conselho fosse liberado de suas atividades profissionais para acompanhar as atividades do CRESS/PB; denunciávamos ainda os indícios de assédio moral no Hospital de Trauma, aqui em João Pessoa; falávamos da necessidade de Concurso Público para Assistentes Sociais; e do desrespeito a lei das 30h em diversos espaços.

Hoje, 15 de maio de 2013, anuncio que estou liberado das minhas atividade profissionais no Ministério Público da Paraíba para dedicar todas as minhas energias no processo de organização junto ao CRESS/PB e aos movimentos que fazemos parte; que houve uma mudança na Direção do Trauma no tratamento dado as Assistentes Sociais; que municípios, a exemplo de Diamante, passaram a cumprir a lei das 30h; que o TJPB realizou concurso público e a Prefeitura de João Pessoa anunciou Concurso para Secretaria de Saúde e Educação. São conquistas coletivas que só são possíveis, não por causa do Presidente do Conselho ou das/os guerreiras e guerreiros, companheiros/as do CRESS, que fazem a gestão “CRESS na Luta, Forte e Independente!”; essas conquistas só são possíveis pelo envolvimento da categoria que mostra sua força e número NO COTIDIANO PROFISSIONAL E DA LUTA POLÍTICA.

Obviamente que essas conquistas significam VITÓRIAS, mas vitórias parciais. Municípios como Piancó, Borborema ou mesmo o Hospital Regional de Patos sequer deram ao trabalho de responder nossos ofícios, nos obrigando a encaminhar as denúncias direto para o Ministério Público; instituições como o INSS, UFCG, Secretaria de Saúde de João Pessoa, Patos e do Estado, ainda desrespeitam a lei das 30h, principalmente no caso dos contratos precarizados e NASF; o TJPB até agora não convocou os/as Assistentes Sociais aprovados/as no último concurso, enquanto isso crianças vítimas de violência sexual ficam com seus atendimentos precarizados nos CREAS devido as/os profissionais serem obrigadas/os a cumprir as inúmeras determinações judiciais – CONCURSO PÚBLICO NÃO TEM HAVER APENAS COM DIREITO DA TRABALHADORA/OR, MAS PRINCIPALMENTE DA POPULAÇÃO USUÁRIA DAS DIFERENTES POLÍTICAS PÚBLICAS. Já enviamos diversos ofícios solicitando audiência com a Presidente do TJPB, solicitamos também ao Presidente anterior... Esperamos que o TJPB esteja sensível ao direito da população Paraíba e convoque os/as profissionais concursados/as o mais breve possível.

Sete dias antes das comemorações do dia do/a Assistente Social, a Prefeitura de Cajazeiras republica um edital de concurso, corrige os aspectos relacionados a jornada de trabalho, mas permanece uma disparidade salarial sem tamanho entre os/as profissionais com formação superior... PEDIMOS AQUI, providência da Assembleia Legislativa da Paraíba... Vejam: o Salário para Psicólogo e Médico Padiatra é de R$ 2.343,18 (o que já não é bom), para Professor R$ 1.360,31 e R$ 2.500,00 para Procurador Inicial e, no caso dos/as Assistentes Sociais apenas R$ 760,00 - menor que o edital publicado em novembro de 2012, sendo neste último caso apenas R$ 82,00 a mais que os cargos que exigem apenas o ensino fundamental... SÓ PODE SER BRINCADEIRA COM NOSSA CATEGORIA PROFISSIONAL... UM INSULTO O QUE A PREFEITURA DE CAJAZEIRAS FAZ... ONDE ESTÃO AS AUTORIDADES DO NOSSO ESTADO? DIGAMOS NÃO PARA ESSA ESSA IMORALIDADE.

Nós, da Gestão “CRESS na Luta, Forte e Independente!”, não limitamos nossa atuação as bandeiras coorporativas do Serviço Social; compartilhamos da campanha “Sem Movimento Não Há Liberdade”, campanha esta desenvolvida pelo Conjunto CFESS/CRESS e que representa uma bandeira não só para Assistentes Sociais, mas para todo e qualquer militante social que luta por uma sociedade sem exploração de classe. Para o dia do/a Assistente Social, o Conjunto CFESS/CRESS traz o tema “Serviço Social na Luta Contra a Exploração do Trabalho” e não à toa nossos cartazes apresentam trabalhadores de diferentes ramos de atuação, assim fazemos por entender que nosso projeto coletivo tem relação direta com esses trabalhadores e trabalhadoras; e por conta disso não podemos ficar limitados ou limitadas as quatro paredes dos nossos espaços sócio-ocupacionais.

Nessa perspectiva mais ampla, nós e vocês que juntos fazemos a gestão “CRESS na Luta, Forte e Independente!”, estamos:

1.               Dizendo não a PEC 37 que visa destruir o poder de investigação do Ministério Público;
2.               Fazemos parte do Fórum de Servidores Públicos, Fórum este que teve importante Vitório nesta casa na semana passada, mas precisa ficar atento para o caso do Governador do Estado não acatar a vontade dos Servidores e dos Deputados e resolver, de forma autoritária, vetar a proposta relativa ao aumento salarial de diversas categorias em luta;
3.               Participamos ativamente das lutas contra as privatizações, denunciamos o processo antidemocrático que a Reitora da UFPB vem utilizando para entregar nosso Hospital Universitário, mesma medida tomada por Ricardo Coutinho na entrega da saúde paraibana, e não diferente do que fez o Romero Rodrigues em Campina Grande, neste último caso ainda mais greve, pois em um só golpe possibilita a entrega de 15 políticas públicas para iniciativa privada...

E não paramos nas Ações do Fórum em defesa do SUS e Contra as Privatizações ou no Fórum em Defesa das Políticas Públicas, estamos também:

4.               Envolvidos nas ações do Coletivo Aguaceira em defesa do Semiárido, visitando diversos municípios e denunciando as diferentes arbitrariedades existentes contra o povo dessa região;
5.               Estivemos em todas em diversas ações de enfrentamento a homofobia e intolerância, assim como estaremos, agora no dia 17 pela manhã, participando do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, dizendo Fora Feliciano...

Desculpem entrar em uma lista tão intensa de bandeiras de luta, com tantos informes... mas não poderíamos deixar de parabenizar a grande batalha do SINTAC na primeira greve realizada na FUNDAC... a companheira Lúcia Brandão conduziu essa luta com mestria e teve ao seu lado muitas das nossas colegas Assistentes Sociais... Diferente do Governador Ricardo Coutinho, o SINTAC mostrou não ter orgulho e em um gesto de bravura, até maior que entrar na greve, recuo para que as negociações fossem finalmente abertas... Esperamos agora que a atual Presidente da FUNDAC, Sandra Marrocos, que é Bacharela em Serviço Social, dê sequência as negociações... Pois dos parcos sete pontos de pauta, apenas dois saíram do canto, a Progressão de Letra e Nível, um direito que vinha sendo negado a muito tempo e a abertura para construção do PCCR, mas ainda falta notícia sobre: Vale Alimentação, Criação da Ouvidoria, Gratificação de Periculosidade e Incentivo Funcional, Bolsa Desempenho e realização de concurso Público para Psicólogos e Assistentes Sociais... SE AS NEGOCIAÇÕES NÃO SAIREM DO CANTO EU TENHO CERTEZA QUE ESSA CATEGORIA VOLTA COM UMA GREVE AINDA MAIS FORTE.

Trazemos essa longa lista por entender que precisamos saber o tamanho da nossa força; só nós Assistentes Sociais, já somos, só na Paraíba, aproximadamente 4.500 profissionais inscritos no Conselho Regional de Serviço Social, destes, 2.500 ativos; estamos em todos os municípios paraibanos, TODOS. Precisamos saber que só conquistamos a Lei das 30h com muita luta; que nosso Projeto de Lei relativo ao Piso Salarial só será provado no Congresso Nacional com nosso povo na rua, para isso vamos construir um importante ato público para o mês de agosto... Apesar da importância da luta geral, temos também nossas especificidades, queremos salários que garantam nossa sobrevivência sem precisar fazer parte da lista das 10 profissões com maior índice de adoecimento... Queremos concurso público (Inclusive na Assembleia Legislativa senhores/as Deputados/as)... queremos condições para desenvolver nosso trabalho e autonomia técnica... Não vamos permitir que gestor A ou B venha nos impor atividades que não nos dizem respeito ou, menos ainda, que transformem nossos Pareceres em formulários padrões para impor suas políticas assistencialistas e de aparelhamento da máquina pública.

Corro o risco de ser cansativo por entender que é necessário que todos e todas vejam que nosso povo não ficará parado diante dos ataques que sofremos em nosso cotidiano... as Guerreiras e Guerreiros aqui presentes não irão tolerar nenhuma forma de privatização, “Exploração do Trabalho” ou Preconceito de qualquer espécie.

Tenho certeza que todos e todas aqui presentes estarão na luta desde o mínimo necessário para garantia do sigilo profissional, passando por questões salariais e Concurso Público, mas também estarão dizendo não a privatização das políticas públicas, violência contra a mulher, homofobia, racismo e muitas outras mazelas que ainda assolam nossa sociedade.

“Sem Movimento Não Há Liberdade”, Juntos somos fortes e avançaremos na “construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero”, como muito bem expresso em nosso Código de Ética Profissional.

Muito Obrigado e uma forte abraço da Gestão “CRESS, na Luta, Forte e Independente!”


Tárcio Teixeira
Presidente do CRESS/PB

Um comentário:

  1. Concordo com seu posicionamento Tárcio. Ainda temos muito o que conquistar, como por exemplo a questão dos honorários, cujas demandas são trazidas do poder judiciário, e isso ainda não é respeitado.

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