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terça-feira, 5 de março de 2013

Executiva Nacional do PSOL - Aberto debate eleitoral e suspensos seguidores/as de Marina.




Segue Resoluções da Executiva Nacional do PSOL.


1. Resolução sobre membros do PSOL que estão engajados na construção do partido Rede Sustentabilidade

Foi aprovada por unanimidade a seguinte resolução política:
Resolução da Executiva Nacional

Diante dos fatos envolvendo a participação de filiados do Partido Socialismo e Liberdade na construção do novo partido “Rede Sustentabilidade”, a Executiva Nacional decide pela suspensão preventiva de todas e todos aqueles que estiverem comprovadamente engajados com a construção de outros instrumentos político-partidários, sobretudo em espaços de direção, conforme prevê o item III do artigo 13 do Estatuto do PSOL.

Esta decisão não suspende os direitos de defesa e deve ser referendada pelo Diretório Nacional. Em respeito ao Estatuto do partido e em nome da coerência, esses militantes deveriam desligar-se do partido.

Nas poucas instâncias estaduais e municipais onde for necessário, caberá aos dirigentes remanescentes a recomposição dos espaços de direção com o acompanhamento da Executiva Nacional.


2. Resolução sobre a conjuntura nacional e internacional

Após o debate foi aprovada por nove votos favoráveis, seis abstenções e um voto contrário a seguinte Resolução de conjuntura:

PSOL: alternativa programática, de esquerda e socialista!

1-                      O ano de 2013 começa com as incertezas da crise econômica. Na Europa, mais fortemente atingida pela recessão, não há saídas à vista para os segmentos assalariados enquanto prevalecer à lógica que a troika – União Europeia, Banco Central Europeu e FMI – vêm impondo aos governos conservadores do velho continente. As perspectivas são de que o crescimento da economia mundial não deve ultrapassar os 2,5% (mesma expectativa de crescimento da economia dos EUA), enquanto a China deve repetir o crescimento de 7%, impactando fortemente a economia brasileira (que dificilmente alcançará um patamar superior aos 3,5%) e demais países primário-exportadores.

2.           Enquanto se intensifica o aporte de recursos públicos no socorro aos grandes bancos privados, o desemprego continua em patamares muito acima daqueles considerados normais e a desigualdade e a pobreza cresceram muito nos países do capitalismo central. Essa realidade mantém os trabalhadores mobilizados contra a retirada de direitos, particularmente na Grécia, Espanha, Portugal e Itália. Nesses e em outros países aumenta os protestos e o questionamento às medidas tomadas por inúmeros governos. Na Itália, observe-se que nas recentes eleições parlamentares, tanto a coligação da direita, liderada por Silvio Berlusconi, quanto à coligação de centro, chefiada por Píer Luigi Bersani, assim como a coalizão que prega um repúdio à política institucional, capitaneada por Beppe Grillo, não conseguirão sozinhas formar um governo. A lição mais importante a se tirar dessa disputa é que quando a esquerda não se coloca, cresce a antipolítica, com danosas consequências para a democracia e a luta de classes.

3.           Nos EUA, a reeleição de Obama não representa qualquer alteração significativa nos rumos daquele país. Evidentemente, existem diferenças entre Obama e o candidato republicano derrotado, Mitt Romney. Este estaria mais disposto a aventuras militares e impermeável à manutenção de determinadas políticas sociais de que o país precisa. Porém, a política externa de Obama segue determinada a proteger os interesses do complexo industrial-militar-petroleiro em qualquer região do mundo onde ele pretenda se impor, razão pela qual a retórica do Departamento de Estado estadunidense segue pautada pela defesa da “democracia” nos países do Oriente Médio, o que significa o apoio a regimes autoritários (com destaque para o estado racista de Israel) e ataques aos governos “não alinhados” a seus interesses, como o Irã.

4.           No Oriente Médio e no norte da África, a “primavera árabe” vive ainda momentos de indefinição. A eleição de partidos pouco comprometidos com as transformações exigidas pelo movimento de massas no Egito e Tunísia criou impasses insolúveis. O recente assassinato de Chokri Belaid, líder da oposição socialista tunisiana, aprofundou a crise na qual se encontra o governo. No Egito, a escalada autoritário de Mohamed Mursi tem feito com que parcelas cada vez mais expressivas da população peçam a renúncia do presidente. As eleições parlamentares, que ocorrerão entre abril e junho, serão um importante momento para aferir a força da oposição laica e progressista ao governo da Irmandade Muçulmana. É importante destacar, assim, que na chamada Primavera Árabe, o alardeado horizontalismo de movimentos que não teriam líderes, organização ou “burocracia”, em alguns casos também não contava com teoria, tática ou estratégia. Assim, um formidável impulso de mudança se estiolou à falta de uma organização partidária transformadora.

5.           Na Síria, a escalada de violência tomou o caráter de Guerra Civil. O governo, com suas milícias e bombardeios a alvos civis (com destaque para o recente bombardeio à universidade de Damasco) goza de cada vez menos apoio internacional. Em contrapartida, a oposição ao regime – longe de ser composta por “revolucionários” – encontra-se completamente comprometida com forças estrangeiras pró-imperialistas e nega-se ao diálogo proposto pelo governo. Longe de um desfecho, a guerra civil tende a aprofundar-se e a saída de uma paz negociada parece cada vez mais longe.

6.           No nosso continente, agravam-se as contradições entre as forças progressistas e o imperialismo. As incertezas acerca do estado de saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez Frías, e as repercussões de um possível afastamento colocam novos desafios que o povo venezuelano terá de resolver. Naquele país, após duas contundentes vitórias eleitorais das forças revolucionárias, a direita busca fomentar uma crise, especulando com a doença do presidente Chávez. O PSOL reafirma seu apoio militante à Revolução Bolivariana, seus avanços e aprofundamento, e ao mesmo tempo, faz votos pela plena recuperação do comandante Hugo Chávez Frías.

7.           Na Bolívia, a estatização dos aeroportos – na contramão do quem tem sido feito no Brasil pelo governo Dilma – marca uma necessária ofensiva das forças populares contra os interesses monopolistas, bem como as eleições no Equador, que levaram à esmagadora vitória de Rafael Correa, e que também ocorrem num contexto de aumento da polarização com o imperialismo. Lá, a mídia monopolista trabalhou incansavelmente contra o presidente equatoriano, não obstante seus limites e contradições. No Paraguai e em Honduras, as eleições nesse ano ocorrerão também sob esse contexto. Por isso, é tarefa do PSOL reforçar seus laços de solidariedade com todos os processos de enfrentamento ao neoliberalismo e ao imperialismo, sobretudo na América Latina, nosso terreno privilegiado de ação, aumentando seu protagonismo e ativismo no cenário internacional em defesa de uma alternativa democrática, popular e socialista para o continente.

Brasil
8.         Nesse ano também se completam dez anos da experiência do PT à frente do Governo Federal. Na maior parte desse tempo, o PSOL buscou construir uma alternativa de oposição programática e de esquerda ao projeto de conciliação de classes liderado pela cúpula do petismo, denunciando as medidas conservadoras implementadas por seu governo, combatendo nas ruas e no parlamento em defesa dos interesses populares e fortalecendo as lutas sociais em todo o país através da defesa de um programa democrático, popular e socialista.

9.         Nos seu décimo ano, o governo petista encontra um cenário de incertezas no plano econômico que deve, mais uma vez, impedir um crescimento mais expressivo da economia. Ao mesmo tempo, a desindustrialização é visível, apesar dos esforços do governo (sobretudo a partir da redução do preço da energia elétrica) de impedir a diminuição do investimento privado. Para alavancar um crescimento das medíocres taxas do PIB dos dois primeiros anos de governo – ocorridas pela opção oficial de elevar a taxa de juros cinco vezes seguidas em 2005 e por reduzir o investimento público, o governo retoma a privatização de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Isso representa voltar aos tempos dos governos tucanos na condução da política macroeconômica. Assim, o modelo econômico brasileiro mostra suas limitações e fragilidades, dependendo cada vez mais das grandes obras de infraestrutura (hidrelétricas, rodovias, estádios de futebol, etc.), do agronegócio e das privatizações para manter sua dinâmica de crescimento.

10.       Ao mesmo tempo, ainda que limitados, os ganhos observados juntos aos setores mais vulneráveis da população asseguram elevadas taxas de aprovação ao governo. O aumento do salário mínimo, a ampliação do consumo através de uma enxurrada de crédito, além da queda no desemprego (ainda que inferior ao demonstrado pelos dados oficiais) tem garantido uma sensação de relativo bem-estar junto a uma parte das camadas populares, blindando o governo de críticas mais estruturais. Ainda que os indicadores oficiais revelem números revoltantes – como o ainda elevado percentual de analfabetos, de trabalhadores fora do sistema de seguridade social ou de jovens excluídos do ensino superior, bem como os dados que demonstram a concentração de terras no campo ou o lucro extraordinário de banqueiros e outros rentistas do sistema financeiro – o governo segue gozando de altas taxas de aprovação.

11.       Mesmo a corrupção, problema que se revelou endêmico a partir do padrão de governabilidade operado pela direção do PT (indo desde a compra de votos até a promoção de políticas historicamente combatidas pelo próprio partido) não tem sido, por si só, suficiente para abrir um espaço maior de crítica ao governo. Apesar dos esforços de parte da mídia monopolista, os sucessivos escândalos não têm atingido profundamente a credibilidade da presidente e sua equipe.

12.       A própria crise da oposição conservadora, incapaz tanto de se diferenciar quanto de apoiar abertamente aquelas medidas que, no fundo, tem inspiração numa agenda neoliberal, demonstra a complexidade do arranjo político-institucional construído pelo PT. O enfraquecimento do bloco demo-tucano é a expressão mais clara do sucesso dos esforços da direção petista em incorporar a maioria do campo conservador ao seu projeto. Hoje, a maior parte dos partidos da velha direita brasileira compõe o governo Dilma. A entrada do PSD e seus 51 deputados na base de apoio ao governo é a mais recente demonstração desse fenômeno. Com ele, se fortalece no interior do bloco que governa o país as frações vinculadas ao agronegócio, dentre outros setores do capital. A tática do governo segue uma velha cartilha: levar para dentro do seu bloco de sustentação as contradições que outrora estavam dispersas na sociedade. O recente anúncio de investimentos na casa dos R$ 600 milhões para a pequena produção rural é, assim, um contraponto aos dados que comprovam o aumento da concentração de terras e da força dos grupos vinculados ao latifúndio no interior do governo.

13.       A eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB, também serve para demonstrar até onde o governo está disposto a chegar para manter seu controle sobre as demais instituições. Apesar de acusados por diversos crimes, a candidatura de ambos foi encampada pelo governo e a maioria de sua base de apoio. Nesse processo, inúmeros parlamentares do PSDB também incorporaram a defesa das candidaturas governistas, demonstrando uma total incapacidade de ocupar o espaço oferecido à oposição conservadora nos meios de comunicação. Aproveitando essa brecha, o PSOL soube polarizar tanto no Senado, com o companheiro Randolfe Rodrigues, quanto na Câmara, com o companheiro Chico Alencar. Nessa disputa, apresentamos uma plataforma que defendia uma Reforma Política radical que aprofundasse a participação popular, defendendo a independência do legislativo em relação ao governo federal, o fim do voto secreto, a punição e cassação de todos os parlamentares envolvidos em denúncias de corrupção, e um parlamento ético e transparente.

14.       Assim, o ano de 2013 se anuncia como mais intenso, com o provável aumento de greves e manifestações. O PSOL recomenda a seus militantes e setoriais um engajamento ainda maior nas lutas do povo e esforço redobrado no sentido da unificação das lutas e superação dos entraves organizativos – notadamente no setor sindical – que ainda bloqueiam o livre desenvolvimento da luta popular. Temos importantes iniciativas partidárias unitárias em curso, sendo a mais importante delas, a luta pela anulação da Reforma da Previdência de 2003, impulsionada recentemente pela Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PSOL e tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). É dever de nossa militância fortalecer essa campanha ao lado das entidades dos servidores públicos federais e demais movimentos organizados em torno do tema.

2014
15.       Nesse cenário, a mídia monopolista especula qual poderia ser a alternativa capaz de se contrapor à propalada popularidade de Dilma Roussef nas eleições de 2014. Diante da crise no interior do PSDB, o nome de Aécio Neves, que parece contar com o apoio da maioria do partido, vem perdendo força. Sua atuação apagada no Senado Federal e os acordos firmados entre os tucanos e o governo naquela casa, impedem que Aécio possa se diferenciar. Ao mesmo tempo, o crescimento do PSB nas últimas eleições municipais coloca em evidência o nome do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. As boas relações entre seu partido e o governo, porém, podem impedir momentaneamente sua candidatura, adiando suas pretensões para as eleições de 2018, ainda que setores conservadores enxerguem nele uma alternativa capaz de dividir a base de apoio do governo.

16.       Enquanto isso, a promessa de um partido liderado por Marina Silva esta prestes a se tornar realidade. Amparando-se nos 18 milhões de votos conquistados por ela nas últimas eleições presidenciais, após inúmeras negativas o novo partido deve buscar sua viabilização. A nova legenda unirá parlamentares de diferentes partidos (do PSDB ao PT), lideranças ambientais e populares, grandes empresários e caciques políticos de diferentes estados. Propondo-se um espaço amplo, capaz de unir posições tão conflitantes, o novo partido não terá um perfil de esquerda. Sofrerá as tensões de conviver com indivíduos progressistas e lideranças conservadoras e será incapaz de encarnar uma alternativa popular de enfrentamento os dez anos de lulo-petismo. Enfim, tende a amparar-se no discurso da ética, da sustentabilidade e da “nova política” sem, contudo, contrapor-se ao projeto do bloco dominante. Já se apresenta como um partido ideologicamente invertebrado, sem programa de mudanças estruturais, com uma posição ideológica indefinida (um partido de “centro radical”, como definiu um de seus idealizadores, Alfredo Syrkys). Mesmo sem apresentar qualquer disposição de enfrentar as injustiças sociais e o poder dos grandes monopólios, tentará aproveitar a fadiga causada pela polarização entre PT e PSDB para se fortalecer.

17.       Porém, para se apresentar em oposição à hegemonia conservadora, um partido necessita de inserção social, firmeza de princípios, militância política engajada nas lutas do povo e horizonte socialista. O PSOL hoje reúne as condições para ocupar esse espaço à esquerda e construir uma alternativa real à polarização formal PT x PSDB. Para isso, caberá a ele apresentar candidatura própria às eleições de 2014. O acúmulo que o partido traz das lutas sociais e de uma atuação consequente no parlamento já foi recentemente demonstrado nas eleições municipais de 2012. O crescimento de 96% no número de vereadores e a eleição de nossos primeiros prefeitos (sendo um deles em uma capital, Macapá), além das vitoriosas campanhas no Rio de Janeiro, Belém, Florianópolis, Fortaleza, dentre outras, mostram que estamos preparados para ocupar um espaço de destaque na disputa presidencial com nome próprio do PSOL.

18.       A criação de novas legendas é um direito e lutaremos sempre para que todos possam usufruí-lo, combatendo especialmente as manobras que buscam liquidar os partidos combativos, como a cláusula de barreira. Mas o lugar dos socialistas nesse momento da história brasileira é o PSOL. Nesses quase oito anos de existência, nosso partido tem se afirmado como referência de uma esquerda classista, ética, combativa e programática. Estivemos presentes nas principais lutas contra a corrupção, as medidas antipopulares como o reforma do Código Florestal ou a construção da Usina de Belo Monte, e apoiando os trabalhadores e a juventude em suas lutas por salário digno e educação de qualidade. Apoiamos as experiências progressistas em nosso continente e denunciamos firmemente o imperialismo. Enfim, demos mostras suficientes de que o projeto do PSOL está comprometido com a luta popular e o socialismo. Por isso, é tarefa de todo militante de nosso partido fortalecê-lo ainda mais. Estamos unidos em torno desse objetivo. Nossas figuras públicas, dirigentes e militantes devem dedicar-se à tarefa de reafirmar que o PSOL é a melhor alternativa da esquerda socialista para apresentar uma saída ao falso consenso liberal.

19.       Ademais, combateremos aqueles que quiserem transformar o PSOL numa correia de transmissão de outros projetos e não aceitaremos que lideranças falem em nome do PSOL para fortalecer outras alternativas partidárias. Atuaremos de forma firme na proteção do patrimônio político construído coletivamente nos últimos oito anos, garantindo que as estruturas partidárias não sejam utilizadas para minar a sua própria existência. Reconhecemos o direito daqueles que queiram abandonar a construção do PSOL, mas tal comportamento deve ser explícito e construído fora dos espaços do partido. O compromisso de nossa Direção Nacional é com o fortalecimento do PSOL.

20.       O lançamento da candidatura Dilma em ato promovido pelo PT, o discurso de Aécio no Senado, as declarações de Eduardo Campos e a definição do projeto Marina precipitaram a corrida eleitoral de 2014. Diante disto, o PSOL reafirma que terá candidatura própria, defendendo um programa anticapitalista de norte socialista em defesa dos trabalhadores e do povo em oposição ao governo atual. Nesse sentido, está aberto no interior do partido o debate sobre um programa alternativo e de esquerda para o Brasil.
 

Fonte: Do site do PSOL Nacional - Leonor Costa

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