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quarta-feira, 9 de maio de 2012

Sobre a liberação do Presidente do CRESS/PB.


Texto retirado do www.cresspb.org.br


Nota de Esclarecimento

O Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região – Paraíba (CRESS/PB) aguardava a liberação do seu presidente, Tárcio Teixeira, das atividades profissionais que ele desenvolve como assistente social do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).
Com a liberação do profissional, Tárcio teria condições de dedicar todos os esforços às atividades legais do Conselho.
O CRESS/PB elaborou ofício e encaminhou o requerimento do servidor público do MPPB tendo como base a importância histórica das duas entidades para democracia brasileira e o conteúdo da Resolução Interna do MPPB que estabelece:
“Art. 87 – É assegurado ao servidor o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classes de âmbito estadual, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.” (Resolução nº 003/93- negrito nosso)
O indeferimento apresentado pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Drº Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foi recebido com espanto por todos/as Conselheiros/as do CRESS/PB e profissionais que acompanharam os trâmites burocráticos do pleito. As parcerias existentes entre o Conselho e o MPPB, assim como a clareza da Resolução nº 003/93 (Regulamento Administrativo do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público), não possibilitava outra reação dos/as envolvidos/as.
O Procurador Geral de Justiça justificou seu indeferimento com a falta de pessoal hoje existente no Ministério Público da Paraíba e com os supostos argumentos inerentes ao Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O assistente social Tárcio Teixeira e o Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região- Paraíba entendem os argumentos como equivocados, pois o servidor do órgão e os assistentes sociais que elegeram esta Diretoria, não podem ser responsabilizados pela falta de estrutura do MPPB, muito menos  penalizados com a negativa de seu pleito. A medida aqui adotada envolve não apenas o direito do servidor em questão, mas a fragilização de uma Resolução que engloba os direitos de todos/as servidores do MPPB, sejam os atuais representantes da Associação dos Servidores ou outros que, no futuro, pensem em participar da direção desta entidade ou do Sindicato que se avizinha.
Na sexta-feira, dia 13 de abril de 2012, a Diretoria Executiva do CRESS/PB, reunida com sua assessoria jurídica, estudou os documentos que envolvem o caso e deliberou por seguir analisando os melhores caminhos para solucionar o impasse estabelecido. Temos total clareza que o bom senso das partes envolvidas levará à construção coletiva de uma alternativa viável para todos.

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